23/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:42

Recebidos os autos
03/07/2025 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:44

Recebidos os autos
30/06/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 19:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:27

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Evelyne dos Santos Melo (OAB 28857/MS) Processo 0931998-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Robson Willian Silva Vargas - DECISÃO fls. 166/169: "(...) ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, mantenho a prisão preventiva de Robson Willian Silva Vargas vez que, in casu, a substituição da prisão por outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP é inadequada e insuficiente nesse momento processual, sem prejuízo de nova análise posteriormente, inclusive na audiência de instrução.

II - Da análise da defesa prévia de fls. 149/153, observo que a defesa limitou-se a trazer alegações relacionadas ao mérito e que serão debatidas no decorrer da instrução e por ocasião da sentença.

E, por verificar que o acusado não apresentou nenhuma justificativa que pudesse levar à rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou à sua absolvição sumária (art. 397 do CPP), dou prosseguimento ao feito.

III - Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual às fls. 1-3, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 41 do CPP) e por não vislumbrar hipótese para sua rejeição liminar (indícios de autoria fulcrados nos depoimentos de fls. 16/17, 19/20, no interrogatório de fls. 23/24, no qual o acusado confessou a prática do delito e materialidade consubstanciada no laudo pericial de fls. 37/39, no auto de apreensão de fls. 41, 44, no laudo toxicológico de fls. 73/75), havendo, desta forma, justa causa para a sua regular tramitação. (...) VI - Em continuidade à tramitação do feito, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se em 24/06/2024, às 14:50 horas. (...)"
22/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 15:02

Recebidos os autos
15/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:34

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:51

Recebidos os autos
11/04/2025 18:51

Decisão ou Despacho
10/04/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:37

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:06

Recebidos os autos
02/04/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:04

Recebidos os autos
12/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:41

Recebidos os autos
15/01/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:36

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2025 12:36

Desapensado do processo número do processo
08/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:23

Recebidos os autos
18/12/2024 15:12

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/12/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:30

Recebidos os autos
06/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:44

Apensado ao processo numero do processo
04/12/2024 14:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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