TJMS - 0948888-64.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:04
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 17:02
Transitado em Julgado em data
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13/05/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
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25/03/2025 05:03
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 05:39
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0948888-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fenix Recuperadora, Funilaria e Pintura Ltda - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/03/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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13/03/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 09:29
Autos preparados para expedição
-
13/03/2025 08:30
Emissão da Relação
-
12/03/2025 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:04
Registro de Sentença
-
12/03/2025 16:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 10:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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20/12/2024 19:56
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 22:25
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:25
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 10:27
Autos preparados para expedição
-
22/11/2024 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:25
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 16:28
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
13/07/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:25
Autos preparados para expedição
-
28/06/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:57
Processo Desarquivado
-
27/12/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2023 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/05/2023 17:31
Arquivado Provisoriamente
-
08/05/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 04:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.
-
02/02/2023 10:04
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 08:33
Autos preparados para expedição
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10/01/2023 09:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2023 09:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/12/2022 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 02:33
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 09:29
Autos preparados para expedição
-
08/08/2022 15:49
Prazo em Curso
-
07/08/2022 09:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/08/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 17:16
Conclusos para despacho
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20/05/2022 02:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.
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04/04/2022 01:16
Expedição de Certidão.
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25/03/2022 14:01
Expedição de Certidão.
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25/03/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 13:24
Autos preparados para expedição
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10/12/2021 08:43
Autos preparados para expedição
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19/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2021 13:58
Expedição de Carta.
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08/11/2021 16:08
Expedição em análise para assinatura
-
20/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2021 14:56
Expedição de Carta.
-
18/12/2020 09:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/12/2020 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/02/2020 07:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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