TJMS - 0840305-82.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 17:02
Transitado em Julgado em data
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13/05/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
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25/03/2025 06:18
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 05:39
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Claudemir das Neves - réu-revel Processo 0840305-82.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudemir das Neves - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/03/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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13/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 09:29
Autos preparados para expedição
-
13/03/2025 08:31
Emissão da Relação
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12/03/2025 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 15:57
Registro de Sentença
-
12/03/2025 15:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/03/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 14:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
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20/12/2024 19:58
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 22:27
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 22:26
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:11
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 20:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 12:07
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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02/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 04:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.
-
02/07/2023 02:12
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:42
Autos preparados para expedição
-
21/06/2023 11:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/06/2023 11:23
Proferida decisão interlocutória
-
04/05/2023 11:29
Conclusos para despacho
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25/04/2023 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 03:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.
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19/02/2023 01:32
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 16:52
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 12:22
Autos preparados para expedição
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31/01/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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02/01/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2022 09:18
Prazo em Curso
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08/11/2022 09:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/11/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 15:33
Conclusos para despacho
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08/08/2022 02:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.
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23/07/2022 00:42
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 08:21
Autos preparados para expedição
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29/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2022 17:26
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 16:47
Expedição em análise para assinatura
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25/03/2022 15:21
Autos preparados para expedição
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22/03/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2021 02:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.
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01/11/2021 00:30
Expedição de Certidão.
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22/10/2021 10:08
Expedição de Certidão.
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22/10/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
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06/09/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/08/2021 18:21
Expedição de Carta.
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11/01/2021 08:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2021 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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