TJMS - 0803070-06.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 08:50
Prazo em Curso
-
30/06/2025 14:31
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 11:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 13:04
Emissão da Relação
-
25/06/2025 20:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 18:46
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 06:29
Prazo em Curso
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS), Luzia Marques Pereira (OAB 27051/MS) Processo 0803070-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Layana Martins Mendes - Intimação do despacho de p. 124: "[...] 1.
Com efeito, ao que consta a parte exequente não trouxe o demonstrativo/cálculo/planilha pormenorizada atinente ao débito executado, inclusive para fins de oportunizar a ampla defesa e o contraditório da parte contrária.
Outrossim, e ao que consta a parte demandante litiga com apoio de procurador constituído sendo os cálculos singelos e que dispensam concurso judicial para sua realização, podendo ser inclusive utilizado diversos sites de cálculo gratuitos na internet para sua elaboração (como calculadora do Bacen).
Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte demonstrativo/planilha pormenorizad(o)(a) (especificando/indicando os encargos devidos) atinente ao débito em questão e os termos e limites do título, sob pena de extinção, inclusive nos termos do art. 798, inciso 'I', alínea 'b' e art. 801, ambos do NCPC." -
12/03/2025 21:41
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:56
Emissão da Relação
-
10/03/2025 19:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/03/2025 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:36
Processo Reativado
-
12/11/2024 12:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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15/10/2024 10:21
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 09:51
Transitado em Julgado em data
-
20/09/2024 10:41
Prazo em Curso
-
19/09/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
03/09/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2024 07:36
Autos preparados para expedição
-
02/09/2024 10:07
Emissão da Relação
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15/08/2024 20:44
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 20:44
Registro de Sentença
-
15/08/2024 17:43
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
29/07/2024 18:58
Expedição de NULL.
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26/07/2024 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/07/2024 20:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/07/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 18:12
Retificação de Classe Processual
-
01/06/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 18:23
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2024 10:37
Prazo em Curso
-
05/04/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
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27/03/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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26/03/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 13:40
Emissão da Relação
-
19/03/2024 14:35
Juntada de NULL
-
19/03/2024 14:35
Juntada de Mandado
-
18/03/2024 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 17:47
Prazo em Curso
-
21/02/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
-
21/02/2024 17:31
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2024 18:21
Expedição em análise para assinatura
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20/02/2024 13:59
Emissão da Relação
-
19/02/2024 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2024 19:12
Tutela Provisória
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19/02/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2024 13:05
Informação do Sistema
-
15/02/2024 13:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/02/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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