05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:40

Prazo em Curso
22/08/2025 09:45

Prazo em Curso
14/08/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Pelo MM Juiz foi dito: "Na forma do art. 28-A do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, bem como art. 18 da Resolução CNMP nº 181/2017, alterada pela nº 183/2018, constato que implementado acordo de não-persecução penal, razão pela qual homologo o acordo.

Quanto a Andrey Wellington Cosmo Miranda, como a medida depende de cumprimento da obrigação, suspendo o processo até sua entrega efetiva.

Fiscalize-se o cumprimento.

Quanto a Pedro Henrique Nogueira extingo a punibilidade em razão do cumprimento integral do Acordo de não Persecução Penal.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se"
13/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2025 16:21

Manifestação do Ministério Público
12/08/2025 09:43

Autos preparados para expedição
12/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 09:40

Emissão da Relação
12/08/2025 09:39

Prazo em Curso
05/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:24

Retificação de Classe Processual
10/07/2025 16:07

Autos preparados para expedição
10/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:13

Homologação de Transação Penal
09/07/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 02:13:34, Vara Única.
09/07/2025 13:00

Juntada de Mandado
09/07/2025 13:00

Juntada de NULL
28/05/2025 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 15:34

Autos preparados para expedição
27/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:09

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 17:59

Autos preparados para expedição
23/05/2025 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2025 16:21

Manifestação do Ministério Público
22/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 16:15

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:14

Juntada de NULL
22/05/2025 16:14

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:13

Juntada de NULL
22/05/2025 16:13

Juntada de Mandado
21/05/2025 14:45

Juntada de NULL
21/05/2025 12:13

Prazo em Curso
21/05/2025 12:12

Juntada de Mandado
21/05/2025 12:12

Juntada de NULL
20/05/2025 12:39

Juntada de NULL
19/05/2025 07:47

Autos preparados para expedição
16/05/2025 13:25

Autos preparados para expedição
15/05/2025 16:35

Autos preparados para expedição
15/05/2025 16:35

Documento Digitalizado
15/05/2025 15:21

Autos preparados para expedição
15/05/2025 14:42

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:40

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/05/2025 08:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/05/2025 08:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2025 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2025 14:50

Manifestação do Ministério Público
24/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS) Processo 0900078-08.2024.8.12.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Henrique Nogueira - Ante o inadiável evento organizado pelo CREAS sobre Feminicídio, oportunidade em que este magistrado deverá palestrar, redesigno a audiência para o dia 09/07/2025, às 13h30min.

Consigno que procedi ao cancelamento da audiência anteriormente designada às fls. 160-161.

Intime-se o acusado Pedro Henrique Nogueira da nova data.

Saliento que o link de acesso ao TEAMS e demais instruções já foram disponibilizadas nos autos às fls. 184-185.
23/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 07:37

Emissão da Relação
22/04/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:49:18, Vara Única.
22/04/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:33:10, Vara Única.
22/04/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:32:12, Vara Única.
22/04/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 01:30:00, Vara Única.
22/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:28

Autos preparados para expedição
11/04/2025 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:53

Proferida decisão interlocutória
07/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 01:30:00, Vara Única.
07/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2025 14:05

Manifestação do Ministério Público
01/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:57

Documento Digitalizado
28/03/2025 14:57

Documento Digitalizado
28/03/2025 14:56

Documento Digitalizado
27/03/2025 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2025 20:05

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2025 20:05

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 16:32

Juntada de Mandado
24/03/2025 16:32

Juntada de NULL
19/03/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS) Processo 0900078-08.2024.8.12.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Henrique Nogueira - Intimação da defesa para ciência da audiência designada para o dia 29/04/2025, às 16:30h.
18/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:18

Autos preparados para expedição
17/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
17/03/2025 08:12

Expedição em análise para assinatura
17/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 08:11

Emissão da Relação
03/02/2025 11:30

Autos preparados para expedição
31/01/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 04:30:00, Vara Única.
31/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:05

Prazo em Curso
14/01/2025 17:55

Juntada de Mandado
14/01/2025 17:55

Juntada de NULL
17/12/2024 11:17

Prazo em Curso
16/12/2024 12:35

Autos preparados para expedição
16/12/2024 12:35

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:33

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 18:29

Autos preparados para expedição
02/12/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2024 15:35

Manifestação do Ministério Público
06/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor
05/11/2024 14:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2024 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2024 15:40

Juntada de Mandado
01/11/2024 15:37

Juntada de NULL
11/10/2024 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:41

Prazo em Curso
03/10/2024 12:41

Prazo em Curso
30/09/2024 17:48

Juntada de NULL
30/09/2024 17:48

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:43

Autos preparados para expedição
27/09/2024 13:48

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:48

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:34

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:16

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 12:40

Autos preparados para expedição
23/09/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 13:53

Recebida a denúncia
19/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Denúncia
09/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:09

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2024 11:09

Documento Digitalizado
09/07/2024 11:09

Documento Digitalizado
09/07/2024 11:09

Documento Digitalizado
09/07/2024 11:05

Documento Digitalizado
09/07/2024 11:05

Documento Digitalizado
09/07/2024 11:05

Documento Digitalizado
05/07/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:57

Processo Reativado
04/07/2024 14:05

Manifestação do Ministério Público
20/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2024 15:09

Peticionamento da Delegacia
02/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:35

Pedido de dilação de prazo aceito
10/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:46

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 17:32

Documento Digitalizado
08/04/2024 09:28

Apensado ao processo numero do processo
08/04/2024 09:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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