07/05/2025 14:03

Arquivado Provisoriamente
28/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Jair Aparecido Zanin (OAB 18782/PR), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 105458A/RS) Processo 0811297-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela de Oliveira Aguiar Mota - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A -

Vistos...

Como cediço, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos REsp nºs 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP como recursos representativos de controvérsia repetitiva, a fim de "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." (tema 1264), com determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idênticas questões.

No caso em exame, considerando a retro concordância das partes (p. 650/652 e 671), impõe-se o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo dos recursos repetitivos supra citados, como determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1037, § 8.º, do Código de Processo Civil.

Para fins de controle, aguarde-se em arquivo por até 180 (cento e oitenta) dias, retornando conclusos após para análise de nova suspensão ou impulsionamento, conforme o caso, sem prejuízo de anterior informação das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:46

Recebidos os autos
24/04/2025 14:46

Decisão ou Despacho
24/04/2025 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 07:03

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Jair Aparecido Zanin (OAB 18782/PR), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 105458A/RS) Processo 0811297-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela de Oliveira Aguiar Mota - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A -

Vistos...

Manifestem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a subsunção da presente discussão ao Tema Repetitivo 1264 do Superior Tribunal de Justiça e ordem de suspensão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:08

Recebidos os autos
10/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 11:38

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:24

Recebidos os autos
13/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:24

Recebidos os autos
01/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 16:49

de Conciliação
25/10/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
07/09/2023 07:08

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:28

Recebidos os autos
04/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:40

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:05

Recebidos os autos
14/08/2023 17:05

Determinada Requisição de Informações
03/08/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:39

Recebidos os autos
28/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803365-45.2025.8.12.0001

Maluf Sociedade Individual de Advocacia

Antonio de Carvalho Dias

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0815405-64.2022.8.12.0001

Edmundo Pontes de Souza Filho

Compralo Intermediacao e Agenciamento De...

Advogado: Ana Eloiza Cardozo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0800445-40.2018.8.12.0035

Edileuza Ramos dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Camargo Arteman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2018 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0805025-60.2024.8.12.0017

Brambila Produtos Farmaceuticos LTDA - M...

Jose Favela Macedo

Advogado: Elizabeth de Souza Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0806570-53.2023.8.12.0001

Alzilene Luzia Leite Grassi

Claro S/A

Advogado: Luis Henrique de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 12:06

Exibir Processo