07/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:20

Prazo em Curso
07/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 08:52

Emissão da Relação
15/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:43

Autos preparados para expedição
15/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:08

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:04

Prazo em Curso
17/06/2025 03:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 09:11

Emissão da Relação
19/05/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:46

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 14:13

Processo Reativado
28/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 08:24

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 12:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/03/2025 08:18

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 37400/RS), Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS) Processo 0820886-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana do Nascimento Pinheiro - Réu: Localiza Rent A Car S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir em dobro à parte autora os valores cobrados a título de taxa de aluguel de 12%, de R$ 201,60 (fl. 13), R$ 163,21 (fl. 17), R$ 107,89 (fl. 15), atualizados monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, tendo em vista o teor da Resolução nº 334/2024 do TJMS, que alterou a competência da 1ª Vara do Juizado Especial, determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas dos Juizados Especiais de competência cível e criminal desta Comarca, nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM/TJMS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".

Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
11/03/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:29

Emissão da Relação
10/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/03/2025 13:32

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:40

Registro de Sentença
26/02/2025 19:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/02/2025 16:48

Expedição de NULL.
09/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/12/2024 03:38:14, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/10/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/10/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/12/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
08/10/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 08:47

Emissão da Relação
05/09/2024 08:47

Expedição de Carta.
05/09/2024 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
03/09/2024 10:30

Autos preparados para expedição
03/09/2024 07:10

Informação do Sistema
03/09/2024 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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