17/09/2025 17:03

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:59

Documento Digitalizado
28/07/2025 10:03

Documento Digitalizado
28/07/2025 10:03

Documento Digitalizado
28/07/2025 10:03

Documento Digitalizado
24/07/2025 08:14

Expedição de Ofício.
24/07/2025 08:09

Documento Digitalizado
24/07/2025 08:05

Documento Digitalizado
24/07/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:58

Documento Digitalizado
24/07/2025 07:58

Documento Digitalizado
24/07/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:48

Autos preparados para expedição
22/07/2025 18:06

Documento Digitalizado
22/07/2025 18:06

Documento Digitalizado
22/07/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2025 14:59

Manifestação do Ministério Público
17/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2025 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
03/07/2025 17:50

Documento Digitalizado
03/07/2025 17:50

Documento Digitalizado
30/06/2025 18:27

Documento Digitalizado
30/06/2025 18:27

Documento Digitalizado
30/06/2025 17:37

Documento Digitalizado
30/06/2025 17:36

Documento Digitalizado
30/06/2025 17:20

Documento Digitalizado
30/06/2025 17:20

Documento Digitalizado
30/06/2025 14:40

Expedição de Ofício.
27/06/2025 18:26

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:40

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 17:00

Autos preparados para expedição
25/06/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:11

Prazo em Curso
23/06/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 13:27

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 00:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:34

Documento Digitalizado
25/03/2025 08:34

Documento Digitalizado
20/03/2025 14:27

Juntada de Ofício
20/03/2025 14:27

Documento Digitalizado
20/03/2025 14:27

Documento Digitalizado
20/03/2025 13:21

Prazo em Curso
20/03/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nascimento Junior (OAB 21790/MS) Processo 0000891-29.2024.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Yehonan Kalheby Godoy Ribeiro - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação de f. 220-233 nos seus efeitos legais.

Como já foram apresentadas as razões, vista ao MPE para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo. Às providências e intimações necessárias.
19/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2025 13:01

Emissão da Relação
17/03/2025 21:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 21:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 18:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:12

Processo de Execução Criminal Iniciado
17/03/2025 18:10

Processo de Execução Criminal Iniciado
17/03/2025 18:07

Documento Digitalizado
17/03/2025 18:07

Documento Digitalizado
17/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2025 18:32

Documento Digitalizado
13/03/2025 18:32

Documento Digitalizado
13/03/2025 14:31

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:51

Autos preparados para expedição
11/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:05

Registro de Sentença
11/03/2025 19:05

Sentença Condenatória
11/03/2025 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 06:30:33, 1ª Vara.
11/03/2025 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:33

Documento Digitalizado
24/02/2025 16:52

Prazo em Curso
13/02/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 15:49

Manutenção da Prisão Preventiva
13/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:52

Juntada de Ofício
23/01/2025 13:10

Documento Digitalizado
23/01/2025 13:10

Documento Digitalizado
23/01/2025 13:10

Documento Digitalizado
23/01/2025 13:10

Documento Digitalizado
23/01/2025 13:10

Documento Digitalizado
22/01/2025 11:56

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 11:56

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 18:56

Expedição de Ofício.
21/01/2025 18:56

Expedição de Ofício.
21/01/2025 18:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2025 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/01/2025 18:34

Expedição de Ofício.
21/01/2025 18:34

Expedição de Ofício.
21/01/2025 09:39

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 07:23

Autos preparados para expedição
21/01/2025 07:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:23

Autos entregues em carga ao Promotor
21/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor
21/01/2025 07:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:00:00, 1ª Vara.
20/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 01:00:00, 1ª Vara.
20/01/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:53

Autos preparados para expedição
19/12/2024 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 17:55

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 11:44

Prazo em Curso
18/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/12/2024 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor
16/12/2024 14:16

Juntada de NULL
16/12/2024 14:16

Juntada de Mandado
16/12/2024 14:15

Juntada de NULL
16/12/2024 14:15

Juntada de Mandado
05/12/2024 13:51

Prazo em Curso
26/11/2024 11:43

Prazo em Curso
25/11/2024 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2024 17:16

Manifestação do Ministério Público
24/11/2024 19:03

Expedição em análise para assinatura
24/11/2024 19:00

Expedição de Mandado.
24/11/2024 18:58

Expedição de Mandado.
24/11/2024 18:52

Documento Digitalizado
24/11/2024 18:52

Documento Digitalizado
24/11/2024 18:52

Documento Digitalizado
24/11/2024 18:52

Documento Digitalizado
24/11/2024 18:52

Documento Digitalizado
22/11/2024 16:47

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 16:32

Documento Digitalizado
22/11/2024 16:32

Documento Digitalizado
22/11/2024 16:31

Documento Digitalizado
22/11/2024 16:31

Documento Digitalizado
22/11/2024 16:31

Documento Digitalizado
22/11/2024 16:31

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:50

Autos preparados para expedição
22/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2024 12:56

Prazo em Curso
22/11/2024 12:55

Autos preparados para expedição
22/11/2024 12:54

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 16:44

Recebida a denúncia
13/11/2024 19:27

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:27

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
13/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 15:07

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
12/11/2024 18:19

Apensado ao processo numero do processo
12/11/2024 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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