23/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 10:26

Prazo em Curso
18/09/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800499-28.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Regiane de Brito Moreira Facco DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
17/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:15

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 16:15

Provimento em Parte
15/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:02:58 local.
04/09/2025 07:12

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:12:13 local.
03/09/2025 07:13

Inclusão em Pauta
03/09/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 22:13

Autos Vindos da Defensoria Pública
29/08/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800499-28.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Regiane de Brito Moreira Facco DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Intime-se a Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:40

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:36

Processo Cadastrado
07/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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