13/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS) Processo 0802685-19.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Martins Garcia - Vistos, etc.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 452/454 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 442/446.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
11/03/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:54

Recebidos os autos
05/03/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:19

Recebidos os autos
27/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
28/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:44

Decorrido prazo de parte
09/11/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:35

Recebidos os autos
25/10/2023 11:35

Decisão ou Despacho
06/10/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:21

Recebidos os autos
17/08/2023 10:21

Determinada Requisição de Informações
10/08/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:09

Recebidos os autos
18/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 07:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/07/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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