22/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0022262-62.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERIK DE ASSIS DA COSTA, KELVY JARA RODRIGUES - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 421-435: "Posto isso: a) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de ABSOLVER o acusado KELVY JARA RODRIGUES, qualificado nos autos, com base no art. 386, VII do Código de Processo Penal. b) JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de condenar o acusado ERIK DE ASSIS DA COSTA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções penais cominadas no art. 180 do Código Penal."
14/03/2025 16:57

Recebidos os autos
14/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:25

Recebidos os autos
13/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:10

Recebidos os autos
10/03/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:56

Recebidos os autos
02/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 18:39

Recebidos os autos
25/10/2024 18:39

Decisão ou Despacho
24/10/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 17:17

Recebidos os autos
23/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:29

Recebidos os autos
18/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:01

Recebidos os autos
08/08/2024 17:01

Decisão ou Despacho
02/07/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 11:27

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:34

Recebidos os autos
19/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:00

Recebidos os autos
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 15:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/04/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 10:13

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:01

Recebidos os autos
14/03/2024 19:01

Decisão ou Despacho
14/03/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:40

Recebidos os autos
05/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 17:03

Recebidos os autos
01/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:05

Recebidos os autos
29/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:32

Recebidos os autos
15/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:34

Recebidos os autos
24/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:48

Recebidos os autos
17/05/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:18

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 10:00

Recebidos os autos
23/02/2023 10:00

Decisão ou Despacho
17/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:51

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 15:36

Recebidos os autos
26/10/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:09

Recebidos os autos
25/10/2022 18:09

Concedida a Liberdade provisória de parte
25/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 16:36

Recebidos os autos
24/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:02

Recebidos os autos
07/10/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 06:30

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 06:30

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 22:33

Recebidos os autos
05/10/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:40

Decorrido prazo de parte
29/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 17:36

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:18

Recebidos os autos
26/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 02:19

Decorrido prazo de parte
12/09/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:57

Recebidos os autos
05/09/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 17:31

Recebidos os autos
02/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:42

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:16

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 17:20

Evolução da Classe Processual
10/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:38

Recebidos os autos
09/08/2022 14:38

Recebida a denúncia
09/08/2022 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 14:20

Recebidos os autos
08/08/2022 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:24

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 14:51

Apensado ao processo numero do processo
04/08/2022 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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