20/08/2025 09:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2025 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
14/08/2025 11:01

Prazo em Curso
24/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 08:31

Emissão da Relação
08/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:09

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0800312-29.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao da Souza Cavalcante - Ré: Banco Daycoval S/A - intimaçao: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/07/2025 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
07/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:24

Expedição de Carta.
04/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:15

Emissão da Relação
03/04/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0800312-29.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao da Souza Cavalcante - Ré: Banco Daycoval S/A - decisao: Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela urgência.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente.

Paute-se sessão de conciliação.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 1ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.

Cite-se o requerido, pelo Correio (AR), para participar da audiência de conciliação, orientando-o sobre como utilizar o sistema de videoconferência Microsoft Teams.

Não realizado o acordo, a requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da audiência, para apresentar resposta, ficando, desde já, advertido sobre os efeitos da revelia.

Oferecida a contestação, intime-se a parte autora, via DJ, para impugná-la, querendo, em 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Às providências.
02/04/2025 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 03:00:00, 1ª Vara.
02/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 08:49

Emissão da Relação
31/03/2025 17:43

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:42

Tutela Provisória
31/03/2025 07:28

Conclusos para decisão
29/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:41

Prazo em Curso
20/03/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0800312-29.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao da Souza Cavalcante - Ré: Banco Daycoval S/A - DESPACHO: A petição inicial apresenta inconsistências entre os fatos narrados e os pedidos formulados, especialmente no que se refere ao pedido de tutela de urgência, que não guarda qualquer relação lógica com a causa de pedir.

Nos termos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve expor os fatos de forma coerente e compatível com os pedidos formulados.

No caso, verifica-se que: A narrativa inicial indica que o autor foi vítima de uma fraude ao assinar uma Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), impossibilitando a venda do bem devido à existência de um gravame supostamente indevido.

No entanto, os pedidos formulados, notadamente o de tutela de urgência, não possuem relação lógica com esses fatos, dificultando a compreensão da pretensão do autor e prejudicando a análise da viabilidade da ação.

A ausência de correlação entre os fatos narrados e os pedidos inviabiliza o regular processamento da demanda, exigindo a adequação da petição inicial para que seja possível avaliar a pertinência das medidas pleiteadas.

Diante do exposto, determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do CPC, para: a) Adequar os pedidos à causa de pedir, formulando pretensões que guardem pertinência lógica com os fatos narrados, especialmente no que concerne à tutela de urgência. b) Esclarecer a fundamentação jurídica da causa de pedir, demonstrando o nexo entre a conduta do requerido e o suposto prejuízo alegado, justificando a responsabilização pretendida.

O não cumprimento da determinação no prazo assinalado resultará no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.
19/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 06:49

Emissão da Relação
18/03/2025 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:02

Informação do Sistema
17/02/2025 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812482-60.2025.8.12.0001

Jose dos Santos

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Kely Augusta Rodrigues Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0815861-09.2025.8.12.0001

Alexandro Teodoro da Silva

Bv Financeira S/A

Advogado: Larissa Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0812431-49.2025.8.12.0001

Jose de Oliveira Fagundes

Cobap - Confederacao Brasileira dos Apos...

Advogado: Joao Vitor Alves dos Santos Carneiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0810955-73.2025.8.12.0001

Jussara Viana de Siqueira

Associacao Nacional de Defesa dos Direit...

Advogado: Iasmin de Siqueira Coutinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0837096-52.2013.8.12.0001

Giancarllo Rodrigo de Oliveira

Eduardo Mauricio de Souza

Advogado: Odivan Cesar Arossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2013 18:08

Exibir Processo