19/06/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:00

Expedição de Ofício.
19/06/2023 16:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000135-94.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Impetrante: Rodrigo Albaneze de Barros Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Colhe-se, enfim, que a decisão é hígida, pelo que, diante da ausência de violação a direito líquido e certo, além de inexistir teratologia, indefiro a inicial com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.016/2009.

Defiro a gratuidade ao impetrante.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Comunique-se o juízo de origem (art. 42, §2º da Resolução TJMS n. 233/2019), bem assim promovam-se as comunicações de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/04/2023 09:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:15

Indeferida a petição inicial
31/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000135-94.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Impetrante: Rodrigo Albaneze de Barros Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:20

Distribuído por sorteio
30/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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