TJMS - 4000142-18.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ELIAS APARECIDO JORGE

CPF *39.***.*70-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

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    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000142-18.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Elias Aparecido Jorge DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000142-18.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Elias Aparecido Jorge DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 17:35

    Confirmada

  • 25/03/2025 09:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/03/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 24/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 14:59

    Confirmada

  • 24/03/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:07

    Expedida/certificada

  • 24/03/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/03/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 04:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 04:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 04:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 00:01

    Publicação

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000142-18.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Elias Aparecido Jorge DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/03/2025 16:50

    Indeferida a petição inicial

  • 21/03/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 18:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2025 18:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 20/03/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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