23/07/2025 14:09

Recebidos os autos
23/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:34

Recebidos os autos
25/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 12:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:39

de Instrução e Julgamento
25/06/2025 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 17:59

Recebidos os autos
24/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:23

Recebidos os autos
23/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0813970-50.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renilda Barbosa de Lima Anholeto, Antonio Marcos Barbosa Anholeto, Bruno Pereira Anholeto - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, qualificar e informar endereço da parte demandada que se pretende incluir no polo passivo da ação (f. 96).
20/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:08

Recebidos os autos
19/05/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:50

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 17:50

Recebidos os autos
07/04/2025 17:50

Tutela Provisória
07/04/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0813970-50.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renilda Barbosa de Lima Anholeto, Antonio Marcos Barbosa Anholeto, Bruno Pereira Anholeto - Os autores requereram a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:05

Recebidos os autos
14/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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