TJMS - 0937578-61.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:27
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 19:17
Transitado em Julgado em data
-
10/05/2025 10:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
23/03/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Moreno Matiussi - réu-revel Processo 0937578-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Moreno Matiussi - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 08:36
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:06
Registro de Sentença
-
07/03/2025 15:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/02/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 10:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:53
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:08
Autos preparados para expedição
-
05/12/2024 20:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 08:55
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/01/2023 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2022 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2022 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2021 16:17
Prazo em Curso
-
25/06/2021 16:40
Expedição de Mandado.
-
14/12/2020 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/12/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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