23/09/2025 02:14

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800265-25.2022.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo José de Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Recorrente: Debora de Oliveira Lourenço Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Recorrente: Iris de Oliveira de Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Recorrido: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Fênix Serviços Médicos Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB: 13085/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 07:56

Processo Dependente Iniciado
29/08/2025 14:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 15:59

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800265-25.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Embargante: Ricardo José de Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Embargante: Debora de Oliveira Lourenço Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Embargante: Iris de Oliveira de Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Embargado: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Fênix Serviços Médicos Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB: 13085/MS)
21/08/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:06

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:06:07 local.
07/08/2025 13:32

Inclusão em Pauta
05/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800265-25.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Ricardo José de Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Embargante: Debora de Oliveira Lourenço Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Embargante: Iris de Oliveira de Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Embargado: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Fênix Serviços Médicos Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB: 13085/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:41

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800265-25.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ricardo José de Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Apelante: Debora de Oliveira Lourenço Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Apelante: Iris de Oliveira de Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fênix Serviços Médicos Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB: 13085/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE UTI MÓVEL - NÃO VERIFICADA - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE EM VIRTUDE DE SUAS CONDIÇÕES CLÍNICAS - CIRURGIA DEVIDAMENTE REALIZADA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurgem-se os Requerentes/Apelantes contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido.

No caso, não se olvida a intensa angústia por que passaram os Requerentes/Apelantes em virtude do grave diagnóstico de sua filha (tumor cerebral), recém-nascida à época dos fatos.

No entanto, apenas 15h (quinze) horas após a disponibilização de UTI móvel para transferência da paciente, esta não mais possuía condições de enfrentar longa viagem até o Estado de São Paulo.

A cirurgia da paciente foi realizada na Santa Casa de Campo Grande/MS, e não há nos autos qualquer indicativo de que o procedimento foi mal sucedido e/ou ocasionou sequelas imprevisíveis.

A alegação de abalo emocional, sustentada pelos Requerentes/Apelantes, está relacionada à situação delicada pela qual passaram, mas não há evidências de que tenha decorrido de comportamento omisso das Requeridas/Apeladas.

Não havendo prova da prática de ato ilícito, não há se falar em responsabilidade das Requeridas/Apeladas.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800265-25.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Apelante: Ricardo José de Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Apelante: Debora de Oliveira Lourenço Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Apelante: Iris de Oliveira de Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fênix Serviços Médicos Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB: 13085/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800265-25.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ricardo José de Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Apelante: Debora de Oliveira Lourenço Miranda Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Apelante: Iris de Oliveira de Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fênix Serviços Médicos Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB: 13085/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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