05/08/2025 12:34

Baixa Definitiva
01/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 14:33

Certidão
31/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/07/2025 16:45

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:45

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
01/07/2025 16:20

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
04/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 11:41

Documento Digitalizado
04/06/2025 11:41

Certidão
29/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
20/05/2025 18:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:11

Certidão
13/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1404265-79.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Augusto Fernandes Sanna Advogado: Paulo Roberto Lessa Rios (OAB: 215613/RJ) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Jean Douglas de Moura Ao recorrido para apresentar resposta
12/05/2025 09:02

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 09:01

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:57

Processo Dependente Iniciado
05/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404265-79.2025.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Paulo Roberto Lessa Rios Impetrado: Juiza de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: Paulo Augusto Fernandes Sanna Advogado: Paulo Roberto Lessa Rios (OAB: 215613/RJ) Interessado: Jean Douglas de Moura HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - TRANSPORTE DE ENORME QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta pelo transporte de mais de 2.180 kg (duas toneladas e cento e oitenta quilos) de maconha.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram concessão, unânime.
04/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404265-79.2025.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Impetrante: Paulo Roberto Lessa Rios Impetrado: Juiza de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: Paulo Augusto Fernandes Sanna Advogado: Paulo Roberto Lessa Rios (OAB: 215613/RJ) Interessado: Jean Douglas de Moura Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404265-79.2025.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Paulo Roberto Lessa Rios Impetrado: Juiza de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: Paulo Augusto Fernandes Sanna Advogado: Paulo Roberto Lessa Rios (OAB: 215613/RJ) Interessado: Jean Douglas de Moura Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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