24/07/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 14:32

de Conciliação
27/06/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correa (OAB 30298/MS) Processo 0803620-03.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Julião Estevez - Recebe-se a inicial e emenda de fls. 25/26.

Retifique-se o valor atribuído à causa, a fim de que passe a constar R$ 29.900,00 nos termos da emenda.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias.
05/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2025 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2025 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2025 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2025 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:29

de Instrução e Julgamento
25/04/2025 07:05

Recebidos os autos
25/04/2025 07:05

Determinada Requisição de Informações
16/04/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correa (OAB 30298/MS) Processo 0803620-03.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Julião Estevez - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor atribuído à causa, pois, este deve corresponder a somatória dos pedidos de danos morais, materiais e lucros cessantes (art. 292, VI do CPC), constituindo ônus do autor trazer uma estimativa dos valores referentes aos lucros cessantes e danos materiais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC).

Ainda, no mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos, comprovante de residência ou declaração de residência, sendo tal documento indispensável para a propositura desta ação.

Após, venham os autos conclusos na fila de INICIAIS. Às providências e intimações necessárias.
21/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:10

Recebidos os autos
10/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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