22/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2025 05:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:40

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Tópico final da sentença: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da justiça gratuita a parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
05/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 16:00

Emissão da Relação
03/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 09:27

Registro de Sentença
03/09/2025 09:27

Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 07:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0801298-56.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Miani - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
26/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 12:23

Emissão da Relação
24/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 11:25

Prazo em Curso
18/03/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0801298-56.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Miani - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 12:22

Emissão da Relação
13/03/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:59

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2025 10:58

Emissão da Relação
27/02/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/02/2025 12:36

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2025 16:01

Juntada de Pedido de Substabelecimento
19/02/2025 07:06

Informação do Sistema
19/02/2025 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/02/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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