19/09/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 19:53

Documento Digitalizado
18/09/2025 19:53

Documento Digitalizado
18/09/2025 19:53

Documento Digitalizado
18/09/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 19:53

Documento Digitalizado
17/09/2025 19:20

Prazo em Curso
17/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:14

Emissão da Relação
16/09/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 13:55

Emissão da Relação
08/09/2025 12:06

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:06

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:06

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:06

Documento Digitalizado
08/09/2025 09:00

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 18:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:10

Emissão da Relação
27/08/2025 15:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2025 06:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:53

Prazo em Curso
08/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 06:04

Prazo em Curso
09/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802211-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Daniela de Souza - Réu: UNABRASIL - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte autora devidamente intimada a apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.
08/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 07:37

Emissão da Relação
01/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2025 06:15

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802211-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Daniela de Souza - Réu: UNABRASIL - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Tópico final da r. sentença: "...

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre a autora e a requerida UNABRASIL - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil relativamente à contratação dos serviços "contribuição UNSBRAS" e suspender todos os descontos daí decorrentes.

Por conseguinte, confirmo a liminar de fls. 28/29; b) condenar a requerida a restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício auferido pela parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
12/03/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 14:01

Emissão da Relação
11/03/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:53

Registro de Sentença
11/03/2025 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 07:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:01

Prazo em Curso
26/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 10:42

Emissão da Relação
03/10/2024 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:30

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/06/2024 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
17/05/2024 11:10

Prazo em Curso
13/05/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 13:57

Prazo em Curso
26/04/2024 13:56

Expedição de Carta.
26/04/2024 10:41

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 10:23

Emissão da Relação
19/04/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 17:16

Tutela Provisória
03/04/2024 21:36

Conclusos para decisão
03/04/2024 21:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 18:04

Informação do Sistema
03/04/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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