22/07/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2025 14:18

de Conciliação
28/05/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 15:22

Recebidos os autos
23/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0802055-04.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Marçal Pimenta da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 28/05/2025 às 14:00h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).

Nada mais.

Dou fé.
03/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0802055-04.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Marçal Pimenta da Silva - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:26

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:55

Recebidos os autos
21/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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