20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 17:37

de Conciliação
04/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:16

Recebidos os autos
04/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Damásio de Lima Dias (OAB 29057/MS) Processo 0807572-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Damasio de Lima Dias, Beatriz Damásio Dias Pinto, Lorraine Mongelli de Castro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - INTIMAÇÃO da designação de audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/07/2025 Hora 17:20 Local: CEJUSC CIJUS, com endereço à Rua 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130 nesta capital, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207.
22/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:05

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:05

Recebidos os autos
10/04/2025 18:05

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Damásio de Lima Dias (OAB 29057/MS) Processo 0807572-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Damasio de Lima Dias, Beatriz Damásio Dias Pinto, Lorraine Mongelli de Castro - As autoras requereram a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:38

Recebidos os autos
10/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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