11/07/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 04:25

Decorrido prazo de parte
02/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:01

Recebidos os autos
25/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 09:56

Processo Reativado
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 22:05

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 58886/PR) Processo 0808656-26.2025.8.12.0001 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Cooperativa de Crédito e Investimento Com Interação Solidária Pioneira – Cresol Pioneira - Vistos, O presente feito não se trata de uma carta precatória, mas apenas de um simples requerimento de busca e apreensão autorizado legalmente pelo art. 3º, §12º do Decreto-Lei 911/69 e dirigido ao juízo da comarca na qual os bens foram localizados.

Assim, não haverá devolução do presente requerimento ao juízo do processo de origem, mas apenas arquivamento do feito, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 83.

Poderá a parte Autora, caso queira, juntar as cópias do presente requerimento ao autos principais.

Assim, observadas as formalidades legais, arquive-se.

Int.
28/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:15

Recebidos os autos
27/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 23:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 09:59

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 58886/PR) Processo 0808656-26.2025.8.12.0001 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Cooperativa de Crédito e Investimento Com Interação Solidária Pioneira – Cresol Pioneira - Reqdo: Marcio Pungillo, Natália Rodrigues de Faria - Vistos, Indefiro o pedido de reconsideração de fl. 76/79, devendo a parte interessada interpor as medidas cabíveis para modificação do julgado.

Int.
28/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:30

Recebidos os autos
24/04/2025 07:30

Decisão ou Despacho
22/04/2025 22:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 22:01

Processo Reativado
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 58886/PR) Processo 0808656-26.2025.8.12.0001 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Cooperativa de Crédito e Investimento Com Interação Solidária Pioneira – Cresol Pioneira - Vistos, O presente feito não se trata de uma carta precatória, mas apenas de um simples requerimento de busca e apreensão autorizado legalmente pelo art. 3º, §12º do Decreto-Lei 911/69 e dirigido ao juízo da comarca na qual os bens foram localizados.

Assim, a autorização do art. 3º, §12º do Decreto-Lei 911/69 restringe-se unicamente à busca e apreensão de bens, sendo que os demais atos processuais devem ser dirigidos ao juízo deprecado mediante a expedição de carta precatória e não através de simples requerimento.

Assim, indefiro o pedido de fl. 32/37, devendo a parte interessada solicitar junto ao juízo de origem a declaração de essencialidade do bem apreendido e sua respectiva restituição.

Após, a publicação desta decisão, observadas as formalidade legais, arquive-se.

Int.
26/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:57

Recebidos os autos
25/03/2025 15:57

Decisão ou Despacho
23/03/2025 22:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 58886/PR) Processo 0808656-26.2025.8.12.0001 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Cooperativa de Crédito e Investimento Com Interação Solidária Pioneira – Cresol Pioneira - Intimação do autor para, caso queira, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 30.
11/03/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 12:56

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:02

Recebidos os autos
17/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:59

Retificação de Classe Processual
14/02/2025 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816516-93.2016.8.12.0001

Veterinaria Materiais Comercio e Represe...

Nutri Raca com LTDA

Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2016 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0800134-56.2025.8.12.0018

Rosangela Aparecida Britto Martins

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2025 04:40

Exibir Processo

Processo nº 0800862-75.2023.8.12.0048

Keley Neris dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleide Jucelina de Matos Pedroso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0805569-43.2017.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rogerio Antonio da Silva

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0805569-43.2017.8.12.0001

Rogerio Antonio da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2017 18:27

Exibir Processo