TJMS - 0805329-37.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RICHARD KEIJI EGAWA

CPF *47.***.*78-56

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 17:21

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2025 04:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 06:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 06:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0805329-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Richard Keiji Egawa - SENTENÇA.

    HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

    Publique-se.

    Registre-se e arquivem-se independente de intimação.

    Providências necessárias.

  • 15/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:55

    Homologada a Transação

  • 08/05/2025 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2025 11:29

    de Conciliação

  • 05/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0805329-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Richard Keiji Egawa - Vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 07/04/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 11:29

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 11:29

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0805329-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Richard Keiji Egawa - Intimação da parte autora, por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a certidão retro de cancelamento da audiência de conciliação anteriormente aprazada, bem como sua redesignação para data (05/05/2025) e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 24/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 18:54

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2025 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 18:03

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2025 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0805329-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Richard Keiji Egawa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 11/03/2025 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 08:11

    de Instrução e Julgamento

  • 03/03/2025 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0805329-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Richard Keiji Egawa - Despacho/decisão: Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente o periculum in mora.

  • 27/02/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:43

    Tutela Provisória

  • 24/02/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 17:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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