02/09/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:25

Outras Decisões
02/09/2025 09:19

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:55

Emissão da Relação
05/08/2025 08:34

Documento Digitalizado
05/08/2025 08:34

Documento Digitalizado
05/08/2025 08:34

Documento Digitalizado
05/08/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:34

Documento Digitalizado
05/08/2025 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
18/07/2025 06:15

Prazo em Curso
14/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 10:25

Emissão da Relação
03/06/2025 05:01

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:25

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 15:11

Prazo em Curso
19/03/2025 01:31

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0839739-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Guazina Kolaceke, Felipe Maranho Pinto - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do inc.

I do art. 487/CPC, para condenar o requerido aos seguintes pagamentos: A) indenização por danos materiais no valor de R$ 383,52, sob o qual deverá incidir atualização monetária pelo índice IGPM/FGV a contar do desembolso (Súm. 43/STJ), além de juros de mora no percentual de 1% ao mês, à partir da citação, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

B) indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, sendo metade para cada autor, valor este corrigido à partir do julgamento (Súm. 362/STJ), e juros de mora a contar da citação (art. 405/CC), nos mesmos parâmetros de incidência já estabelecidos para a indenização por danos materiais.

Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno o requerido a suportar integralmente as custas e demais despesas processuais, notadamente aos honorários que, considerando em especial o tempo de marcha processual (quase 2 anos), e a baixa complexidade da discussão, arbitro no percentual mínimo legal, nos termos do art. 85, §2º c/c parágrafo único do art. 86/CPC.

Providencie-se a inclusão no sistema do novo patrono da parte requerida para que haja sua regular intimação, em conformidade com a petição de f. 116 Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 15:03

Emissão da Relação
12/03/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:01

Registro de Sentença
12/03/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 22:58

Conclusos para julgamento
16/10/2024 08:56

Informação do Sistema
16/10/2024 08:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:37

Conclusos para julgamento
09/04/2024 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.
25/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:09

Prazo em Curso
13/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 14:25

Emissão da Relação
11/03/2024 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:09

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 08:01

Prazo em Curso
08/02/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 12:48

Emissão da Relação
01/02/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 12:39

Prazo em Curso
05/12/2023 20:01

Expedição de Carta.
30/11/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 13:02

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 13:19

Autos preparados para expedição
29/11/2023 13:18

Emissão da Relação
28/11/2023 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 15:53

Recebida petição inicial
20/07/2023 18:59

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/07/2023 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/07/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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