01/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, para despacho.

Diante da escusa realizada pela perita, revogo a nomeação do p. 30-1 e nomeio Lilian Martins Jará para realizar estudo social na residência da parte autora.

No mais, observe-se as determinações de p. 30-1.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:22

Emissão da Relação
15/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:38

Autos preparados para expedição
07/08/2025 08:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:40

Prazo em Curso
02/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:40

Prazo em Curso
23/05/2025 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
21/05/2025 17:23

Prazo em Curso
15/05/2025 18:36

Prazo em Curso
14/05/2025 12:11

Prazo em Curso
13/05/2025 17:18

Documento Digitalizado
13/05/2025 13:20

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:04

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Alegria (OAB 12077A/MS) Processo 0800261-21.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Bispo dos Santos -

Vistos.

I - Desentranhem-se os documentos e peças juntados às pgs. 84/102, 103/126, 127/145 e 146/169, pois reproduzem ato normativo e contestação já apresentados nos autos (pgs. 40/58 e 59/82).

II - Encaminhem-se os autos à perita nomeada para realização do estudo social. Às providências.
29/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 17:51

Emissão da Relação
16/04/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Alegria (OAB 12077A/MS) Processo 0800261-21.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Bispo dos Santos - Intimar acerca da contestação juntada aos autos.
27/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:22

Emissão da Relação
26/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Alegria (OAB 12077A/MS) Processo 0800261-21.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Bispo dos Santos - Vistos etc.

I - Defiro ao autor a gratuidade de justiça, pois se trata de pedido de benefício assistencial e houve juntada de declaração de pobreza.

II - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

III - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

IV - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

V -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, convém ainda realizar estudo social na residência do autor, a fim de aferir se presentes a condição de miserabilidade do grupo familiar e a situação de vulnerabilidade do demandante.

Nomeio como perita socioeconômica a assistente social Flávia Gomes da Silva (CPF *11.***.*26-92, e-mail [email protected], celular (67) 99972-9334), cadastrada no Programa de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal, cujo laudo socioeconômico deve ser entregue até 20 (vinte) dias após a realização do estudo junto ao núcleo familiar em que o autor está inserido.

Arbitro honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, ante a especialização, a experiência profissional e a necessidade de valorização dos profissionais que se propõe a cumprir com esse mister, em prestígio à eficiência da jurisdição.

VIII - Apresentados os laudos periciais, solicitem-se os pagamentos dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às providências.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:51

Emissão da Relação
14/03/2025 17:45

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:29

Autos preparados para expedição
21/02/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 14:10

Recebida petição inicial
21/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 18:04

Informação do Sistema
20/02/2025 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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