02/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:19

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:34

Recebidos os autos
28/05/2025 00:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:17

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806681-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Eliete Contine da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:10

Não-Provimento
21/03/2025 16:17

Inclusão em pauta
14/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:10

Expedida/certificada
19/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806681-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Eliete Contine da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/02/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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