TJMS - 0009229-09.2007.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 09:12
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 09:11
Transitado em Julgado em data
-
30/05/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 13:31
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 13:30
Documento Digitalizado
-
08/05/2025 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/05/2025 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/05/2025 15:42
Expedição em análise para assinatura
-
08/05/2025 15:40
Documento Digitalizado
-
07/05/2025 11:06
Prazo em Curso
-
07/05/2025 11:04
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ) Processo 0009229-09.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Luciana Freitas Cardoso - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.
Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.
Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. -
12/03/2025 20:13
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:58
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 08:57
Emissão da Relação
-
10/03/2025 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:02
Registro de Sentença
-
10/03/2025 15:02
Extinta a punibilidade por prescrição
-
07/03/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:49
Autos preparados para expedição
-
14/01/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:03
Processo Desarquivado
-
19/07/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/06/2021 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 16:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2020 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/04/2020 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2019 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2019 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/08/2019 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2019 19:05
Arquivado Provisoriamente
-
26/03/2019 19:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 18:49
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/01/2019 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2019 17:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
10/01/2019 23:54
Publicado ato_publicado em 10/01/2019.
-
10/01/2019 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2019 17:55
Emissão da Relação
-
14/11/2018 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/11/2018 15:51
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
26/10/2018 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/09/2018 11:34
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 18:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/08/2018 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 18:14
Prazo em Curso
-
26/07/2018 18:13
Juntada de NULL
-
26/07/2018 18:13
Documento Digitalizado
-
20/07/2018 20:23
Publicado ato_publicado em 20/07/2018.
-
20/07/2018 20:23
Publicado ato_publicado em 20/07/2018.
-
20/07/2018 13:55
Prazo em Curso
-
20/07/2018 13:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2018 13:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2018 13:44
Expedição de Mandado.
-
20/07/2018 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2018 17:33
Emissão da Relação
-
19/07/2018 17:33
Emissão da Relação
-
19/07/2018 17:31
Expedição em análise para assinatura
-
19/07/2018 17:31
Expedição em análise para assinatura
-
17/07/2018 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2018 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2018 17:55
Documento Digitalizado
-
11/07/2018 15:46
Conclusos para decisão
-
11/07/2018 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2018 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 12:34
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 12:34
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 11:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2018 11:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2018 11:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/04/2018 18:04
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2018 11:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/04/2018 18:45
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
09/02/2018 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2017 13:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
01/11/2017 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2017 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 17:20
Conclusos para despacho
-
10/10/2017 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2017 17:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/08/2017 18:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
21/08/2017 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2017 17:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/08/2017 17:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.
-
16/08/2017 10:10
Autos preparados para expedição
-
16/05/2017 13:02
Prazo em Curso
-
16/05/2017 13:01
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2017 16:19
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2017 16:19
Expedição em análise para assinatura
-
04/10/2016 18:57
Autos preparados para expedição
-
04/10/2016 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2016 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2016 11:45
Conclusos para despacho
-
08/09/2016 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2016 13:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/07/2016 15:33
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
22/07/2016 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 13:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
08/06/2016 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2016 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2016 11:05
Conclusos para despacho
-
05/05/2016 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2016 17:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/05/2016 17:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2015 13:16
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/07/2015 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2015 17:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
02/07/2015 14:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/07/2015 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2015 14:16
Juntada de Carta precatória
-
03/02/2015 12:26
Prazo em Curso
-
03/02/2015 12:24
Documento Digitalizado
-
03/02/2015 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2015 16:40
Prazo em Curso
-
21/01/2015 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2015 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2014 16:38
Prazo em Curso
-
21/11/2014 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2014 16:49
Expedição em análise para assinatura
-
19/11/2014 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2014 13:14
Autos preparados para expedição
-
31/07/2014 13:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 13:11
Documento Digitalizado
-
22/06/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
22/06/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
13/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/03/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
16/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2011 12:00
Prazo em Curso
-
03/11/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
03/11/2011 12:00
Prazo em Curso
-
02/09/2011 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
12/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
11/07/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
01/07/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
10/05/2011 12:00
Prazo em Curso
-
10/05/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
10/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
22/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2010 12:00
Autos preparados para juntada
-
13/12/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
06/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
20/09/2010 12:00
Prazo em Curso
-
08/09/2010 12:00
Prazo em Curso
-
03/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2010 12:00
Prazo em Curso
-
29/07/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
12/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
03/05/2010 12:00
Prazo em Curso
-
12/04/2010 12:00
Juntada de NULL
-
04/04/2010 12:00
Expedição de NULL.
-
13/01/2009 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
17/12/2008 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
14/11/2008 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
05/11/2008 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/11/2008 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
29/09/2008 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
29/09/2008 12:00
Despacho Proferido
-
29/09/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
12/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/05/2008 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
30/05/2008 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/05/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2008
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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