01/09/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 25/11/2025 às 16:30 horas.
29/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:04

Emissão da Relação
05/08/2025 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 04:30:00, 2ª Vara.
01/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:57

Prazo em Curso
08/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 12:38:56, 2ª Vara.
03/07/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:44

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Maciel Ramos (OAB 41599/RS), Thiago Boscoli Ferreira (OAB 230421/SP), Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 20879A/MS), Thiago Boscoli Ferreira (OAB 22770A/MS), Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB 22769A/MS) Processo 0800354-23.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de Jorge Kazuaki Suguisawa, Pedro Alfredo Bürgel, Amélia Tieko Sato Suguisawa - Reconvinda: Amélia Tieko Sato Suguisawa, Pedro Alfredo Bürgel, Espólio de Jorge Kazuaki Suguisawa, Tosinori Suguisawa, INCORPORADORA SUGUISAWA LTDA., MERCEDES GROSSO SUGUISAWA, Hisae Suguisawa, Kikumi Suguisawa -

Vistos.

I - Diante do falecimento do autor Jorge Kazuaki Suguisawa (pg. 568), defiro sua substituição processual pelo respectivo espólio, representado pelo inventariante Danilo Jorge Suguisawa.

Anote-se.

II - Ciente da decisão proferida pelo E.

Tribunal de Justiça deste Estado (pgs. 573/582), que incluiu como ponto controvertido a formalização ou não do acordo datado de 15/04/2014 (pgs. 98/99), devendo ser apreciada a alegação de prescrição após a instrução do feito.

III - Designo audiência de instrução e julgamento para 17 de julho de 2025, às 14h15min, aplicando-se o já determinado na parte final da decisão proferida às pgs. 521/523. Às providências necessárias.
28/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 13:41

Emissão da Relação
26/05/2025 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 13:17

Prazo em Curso
26/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:15:39, 2ª Vara.
26/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:11

Prazo em Curso
16/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:07

Prazo em Curso
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:05

Prazo em Curso
20/03/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Maciel Ramos (OAB 41599/RS), Thiago Boscoli Ferreira (OAB 230421/SP), Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 20879A/MS), Thiago Boscoli Ferreira (OAB 22770A/MS), Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB 22769A/MS) Processo 0800354-23.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Kazuaki Suguisawa, Pedro Alfredo Bürgel - Réu: Pedro Alfredo Bürgel, Jorge Kazuaki Suguisawa, Tosinori Suguisawa, INCORPORADORA SUGUISAWA LTDA., MERCEDES GROSSO SUGUISAWA, Hisae Suguisawa, Kikumi Suguisawa - Vistos etc.

Ciente da decisão proferida pela instância superior, concedendo efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte ré (pgs. 550-557).

Aguarde-se o julgamento do recurso, que deverá ser informado pela parte.

Proceda ao cancelamento da audiência anteriormente designada. Às providências.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 13:12

Emissão da Relação
18/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 01:11:40, 2ª Vara.
17/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Maciel Ramos (OAB 41599/RS), Thiago Boscoli Ferreira (OAB 230421/SP), Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 20879A/MS), Thiago Boscoli Ferreira (OAB 22770A/MS), Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB 22769A/MS) Processo 0800354-23.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Kazuaki Suguisawa, Pedro Alfredo Bürgel, Amélia Tieko Sato Suguisawa - Reconvinda: Amélia Tieko Sato Suguisawa, Pedro Alfredo Bürgel, Jorge Kazuaki Suguisawa, Tosinori Suguisawa, INCORPORADORA SUGUISAWA LTDA., MERCEDES GROSSO SUGUISAWA, Hisae Suguisawa, Kikumi Suguisawa - Das preliminares.

Primeiro, aduz a parte ré/reconvinte a presença de litisconsórcio passivo necessário.

Contudo, entendo incabível a preliminar apresentada.

Trata-se de ação de cobrança, fundada em direito pessoal, não havendo exigência legal de litisconsórcio necessário entre os cônjuges.

Afasto também a preliminar da ilegitimidade ativa e da falta de interesse de agir.

O imóvel objeto do processo encontrava-se em condomínio pro indiviso, sem divisão física registrada, sendo legítima a ação proposta pelos autores para recebimento dos valores, não existindo na escritura de compra e venda (fls. 51-87) a demonstração de afastamento da solidariedade.

Por fim, o interesse processual resta devidamente configurado por meio dos documentos acostados à inicial que revelam a relação jurídica entre as partes e, possível, inadimplemento da parte ré.

Da prescrição.

Não se verifica a ocorrência da prescrição no caso em tela.

Da ata do acordo firmado às fls. 97-99, extrai-se que a última parcela tinha vencimento em 30/04/2016, e a demanda foi ajuizada antes de 30/04/2021, dentro do prazo de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Do saneamento.

Estando as partes regularmente representadas e ausentes demais irregularidades, passo ao saneamento do feito.

Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de inadimplemento por parte do réu/reconvinte e b) a ocorrência de exceção de contrato não cumprido pelos autores/reconvindos.

Fixo o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC.

INDEFIRO o pedido de prova pericial formulado pelo reconvinte/réu pois a apuração do quantum de indenização material ocorrerá em fase de liquidação de sentença, se for o caso.

DEFIRO a produção da prova oral, na forma pleiteada.

Designo a audiência para 13 de maio de 2025, às 15h30min.

As testemunhas residentes em Costa Rica/MS deverão comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual desta Comarca para prestar depoimento.

Em relação a testemunhas residentes em outras cidades, faculto o depoimento de modo telepresencial, participando da audiência de instrução e julgamento pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acessando o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Costa Rica, na data e horário marcados para o ato.

Nesta última hipótese, se a testemunha não possuir meios para participar da audiência virtualmente, deverá comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual do local em que reside.

Deverá, nesta hipótese, o causídico informar a este Juízo para que a serventia judicial: (a) agende recurso de videoconferência, se o(a) intimado(a) residir em cidade no Estado de Mato Grosso do Sul; (b) oficie ao juízo do outro Estado da Federação solicitando a reserva da sala passiva de videoconferência para tal data e horário.

Advogados(as), Procuradores(as) Jurídicos(as), Defensores(as) Públicos(as) e Promotores(as) de Justiça poderão comparecer virtualmente na audiência ora designada, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Costa Rica. Às providências.

Cumpra-se.
12/03/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 09:25

Informação do Sistema
12/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:10

Emissão da Relação
11/03/2025 15:09

Emissão da Relação
10/03/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 13:42

Despacho Saneador
14/03/2024 17:36

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:29

Prazo em Curso
26/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 18:33

Emissão da Relação
23/02/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 14:21

Prazo em Curso
22/09/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 13:47

Emissão da Relação
30/08/2023 17:25

Juntada de Ofício
14/07/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 07:49

Autos preparados para expedição
22/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 18:20

Emissão da Relação
24/04/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 17:00

Prazo em Curso
14/03/2023 14:10

Prazo em Curso
13/03/2023 18:09

Expedição de Carta.
13/03/2023 18:09

Expedição de Carta.
13/03/2023 18:09

Expedição de Carta.
13/03/2023 18:08

Expedição de Carta.
13/03/2023 18:08

Expedição de Carta.
01/03/2023 11:51

Expedição em análise para assinatura
13/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2022 11:36

Autos preparados para expedição
01/11/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 11:55

Emissão da Relação
19/09/2022 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:15

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/04/2022 11:09

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2022 17:10

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2022 14:46

Prazo em Curso
04/03/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2022 09:42

Emissão da Relação
02/03/2022 14:52

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 13:20

Prazo em Curso
17/02/2022 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2022 14:35

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/02/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 20:22

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
20/11/2021 06:15

Prazo em Curso
19/11/2021 16:36

Prazo em Curso
19/11/2021 12:53

Expedição de Carta.
19/11/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2021 13:38

Emissão da Relação
18/11/2021 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2021 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2021 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2021 13:35

Expedição em análise para assinatura
16/11/2021 16:51

Prazo em Curso
16/11/2021 16:49

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:39

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2022 02:00:00, 2ª Vara.
15/11/2021 11:00

Prazo em Curso
11/11/2021 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2021 11:54

Despacho de recebimento da inicial
25/10/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2021 21:35

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/09/2021 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/09/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 12:07

Juntada de NULL
02/09/2021 16:05

Informação do Sistema
01/09/2021 13:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/08/2021 17:43

Prazo em Curso
16/08/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
16/08/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2021 16:39

Emissão da Relação
11/06/2021 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2021 17:02

Outras Decisões
10/06/2021 10:03

Conclusos para despacho
02/06/2021 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/05/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.
28/04/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2021 18:02

Emissão da Relação
27/04/2021 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2021 15:09

Outras Decisões
23/04/2021 13:41

Conclusos para decisão
23/04/2021 07:07

Informação do Sistema
23/04/2021 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2021 06:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/04/2021 06:42

Expedição de Certidão.
23/04/2021 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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