24/07/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:18

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:11

Recebidos os autos
02/07/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 18:19

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:19

de Conciliação
18/06/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Farias da Rocha (OAB 28058/MS) Processo 0802682-69.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriela Farias da Rocha, Gabriela Farias da Rocha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
20/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:35

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Farias da Rocha (OAB 28058/MS) Processo 0802682-69.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriela Farias da Rocha, Gabriela Farias da Rocha - Intimação da parte autora da decisão de f. 97: "Vistos etc. 1) No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA é realizada por telefone e está regulamentada na instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.

Por estes motivos, indefiro o pedido de citação SITRA. 2) Intime-se a parte exequente para informar o endereço das partes executadas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Intime-se."
08/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:35

Recebidos os autos
26/03/2025 17:35

Indeferimento
26/03/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Farias da Rocha (OAB 28058/MS) Processo 0802682-69.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriela Farias da Rocha, Gabriela Farias da Rocha - Intimação da parte autora da decisão de fls. 90-91: "Vistos etc. 1) A parte exequente requereu que sejam expedidos oficios para concessionárias de serviços públicos, bem como a pesquisa de endereços por intermédio de sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, com a finalidade de obter os endereços da parte executada para citação.

Entretanto, sublinho que o procedimento no Juizado Especial de Pequenas Causas é norteado pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, com a precípua finalidade de dar rápida solução aos litigios.

Destaco, nessa linha de ideias, que os Juizados Especiais foram idealizados para propiciar aos jurisdicionados o acesso simplificado ao Poder Judiciário, para obter, de maneira ágil e eficaz, a solução de demandas, que possuam valor da causa inferior a 40 salários mínimos.

Desse modo, o pedido de envio de ofícios a concessionárias de serviços públicos ou a busca de endereços da parte executada por intermédio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário caminham em indiscutível descompasso com os princípios que informam o sistema dos Juizados Especiais, porquanto não se tratam de procedimentos simples, tampouco céleres e, menos ainda, econômicos.

Acrescente-se que o envio de correspondências às concessionárias demanda tempo (expedição; envio; retorno e juntada de AR; aguardo da resposta das concessionárias oficiadas; juntada das respostas; intimação da parte autora/exequente, para que, somente depois desse trâmite, tente-se nova citação/intimação), ferindo o princípio da celeridade.

A busca por intermédio de sistemas, no mesmo sentido, reclama a atuação de servidor e depende de vários atos para ser efetivada (lançamento da ordem; preenchimento de formulários; obtenção de resposta; impressão do extrato; conversão do arquivo para que fique compatível com o SAJ; juntada aos autos; intimação da parte interessada, para que, do mesmo modo, somente após todos esses passos, tente-se nova citação/intimação).

Além disso, esse desencadeamento de atos gera, evidentemente, custos ao Poder Judiciário.

Não se pode permitir que, no âmbito dos Juizados Especiais, sejam gerados custos que, em determinadas situações, possam superar o valor atribuído a causa, sobretudo porque se trata de via de acesso gratuito ao Poder Judiciário.

Cabe, desse modo, à parte autora/exequente diligenciar por seus meios para obter a localização da parte executada, com a finalidade de proceder sua citação, quando se trata de demanda proposta nos Juizados Especiais.

Lembro, em conclusão, que a parte exequente poderá buscar a via da Justiça Comum, onde terá a sua disposição todos os instrumentos necessários para obter as diligência de busca pretendidas, mediante o pagamento das respectivas custas.

Por estas razões, indefiro o pedido de buscas de endereço por sistemas ou expedição de ofícios à concessionárias. 2) Intime-se a parte exequente, para que providencie a citação da parte executada, sob pena de extinção.

Prazo: 05 dias Intimem-se." ************** Intimação da decisão de f. 92: "Vistos etc. 1) Fls. 88-89.

Indefiro o pedido de citação e mantenho a decisão de fls. 90-91. 2) Cancela-se a audiência agendada (fl. 74). 3) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 90-91.

Intimem-se."
24/03/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:34

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:14

Recebidos os autos
21/03/2025 17:14

Decisão ou Despacho
21/03/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 18:04

Recebidos os autos
20/03/2025 18:04

Decisão ou Despacho
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Farias da Rocha (OAB 28058/MS) Processo 0802682-69.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriela Farias da Rocha, Gabriela Farias da Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
27/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:29

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 17:18

Recebidos os autos
04/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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