TJMS - 0806989-05.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 02:52
Decorrido prazo de parte
-
03/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/06/2025 13:29
de Conciliação
-
30/06/2025 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 14:16
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:10
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2025 08:06
Juntada de tipo de documento
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28/04/2025 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0806989-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Maria Lemes dos Reis Fabris - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 30/06/2025 às 13:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.
Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.
Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
Nada mais. -
25/04/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0806989-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Maria Lemes dos Reis Fabris - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora, para o fim de determinar que sejam suspensos os débitos lançados em seu benefício previdenciário descritos como CONTRIBUIÇÃO PREVABRAP.
Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a imediata cessação de descontos.
Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.
No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência.
Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
PELO CARTÓRIO: intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 30/06/2025 às 13:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.
Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.
Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. -
11/04/2025 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 17:18
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 16:15
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2025 13:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/04/2025 13:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/04/2025 13:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/04/2025 13:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/04/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2025 13:27
de Instrução e Julgamento
-
10/04/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:58
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:58
Tutela Provisória
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09/04/2025 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/03/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
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17/03/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0806989-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Maria Lemes dos Reis Fabris - Dessa maneira, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de mandato com poderes específicos e declaração de pobreza individualizada, sob pena de suspensão do feito na forma determinada no Recurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos. -
13/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:44
Recebidos os autos
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12/03/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 11:36
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 11:34
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 11:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/02/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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