15/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:32

Registro de Sentença
11/09/2025 18:32

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2025 18:43

Expedição de NULL.
30/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 21:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:28

Prazo em Curso
24/07/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 08:16

Emissão da Relação
22/07/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 06:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:59

Emissão da Relação
25/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:13

Registro de Sentença
25/06/2025 17:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/06/2025 10:42

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 02:37:27, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:36

Juntada de NULL
24/03/2025 07:36

Juntada de Mandado
21/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 13:40

Prazo em Curso
20/03/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803772-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Barros da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
18/03/2025 14:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 13:56

Emissão da Relação
14/03/2025 09:53

Juntada de Mandado
14/03/2025 09:53

Juntada de NULL
13/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803772-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Barros da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Diante disso, porque presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência, para o fim de determinar a imediata suspensão dos descontos indevidos efetuados a título de "imposto de renda", sob pena de multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de não cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias".
11/03/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2025 13:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 13:46

Emissão da Relação
07/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:27

Prazo em Curso
07/03/2025 07:55

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/03/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:30

Tutela Provisória
06/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 03:33

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0803772-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Barros da Silva - Despacho/decisão: Postergo a análise da tutela.

Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009.

Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento.

Providências necessárias.
28/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 09:14

Emissão da Relação
27/02/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 02:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:10

Informação do Sistema
11/02/2025 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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