TJMS - 0000584-81.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ELIZEU MOREIRA CESAR SOUZA

CPF *50.***.*45-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 11:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/05/2025 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:33

    Evolução da Classe Processual

  • 20/05/2025 18:31

    Retificação de Classe Processual

  • 13/05/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000584-81.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte Requerida para que tenha ciência da Decisão de f. 299, cujo trecho segue: "1.

    Processo que tem como fato gerador data anterior ao pedido de recuperação judicial formulado pelo(a) executado(a) e que, portanto, em atenção ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, submete-se aos seus efeitos (REsp n. 1.840.531/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 9/12/2020, DJe de 17/12/2020) 2.

    Por essa mesma razão, considerando o previsto no artigo 6.º, inciso II, da Lei 11.101/2005, o cumprimento de sentença deverá permanecer suspenso, inicialmente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique."

  • 12/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 15:00

    Decisão ou Despacho

  • 31/03/2025 17:32

    Retificação de Classe Processual

  • 28/03/2025 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2025 08:28

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000584-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte Requerida sobre a Sentença de f. 284-291, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 2.106,90 (dois mil cento e seis reais e noventa centavos) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

    Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 25/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:00

    Homologada a Transação

  • 11/02/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 22:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 16:27

    de Instrução e Julgamento

  • 10/02/2025 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:15

    de Conciliação

  • 28/01/2025 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 24/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 21:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2024 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 18:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/12/2024 16:43

    de Instrução e Julgamento

  • 04/12/2024 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 15:59

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2024 14:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 13:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/02/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/02/2024 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 18:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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