07/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 10:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:37

Juntada de Informações
30/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:16

Emissão da Relação
28/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:44

Autos preparados para expedição
18/07/2025 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 15:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 07:20

Emissão da Relação
25/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:17

Registro de Sentença
25/06/2025 17:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/06/2025 15:46

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 16:32

Prazo em Curso
16/05/2025 14:03

Prazo em Curso
16/05/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0805599-61.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Campos - Despacho p. 36/37: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
15/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 07:01

Emissão da Relação
14/05/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 14:11

Prazo em Curso
14/05/2025 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0805599-61.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Campos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/03/2025 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 15:36

Emissão da Relação
12/03/2025 14:47

Expedição de Carta.
12/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2025 11:15

Autos preparados para expedição
10/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/03/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 13:40

Recebida petição inicial
06/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 05:15

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0805599-61.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Campos - Despacho: "Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009.

Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento.

Providências necessárias."
28/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 08:27

Emissão da Relação
27/02/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:16

Informação do Sistema
26/02/2025 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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