TJMS - 0900926-19.2023.8.12.0008

1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACSON MORAES BARTMANN

CPF *79.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A APURAR

ANDREI WISLEY BLANS CAICARA

CPF *49.***.*50-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DEGUIMAR VIEIRA LIMA

CPF *36.***.*92-15

PRF ROBERTSON FERREIRA DUTRA

CPF *31.***.*01-28

PRF MARCIO LIMA JULIO

TIAGO VASCONCELOS

GIULIANO FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Delcio Pauli Balardin Júnior (OAB 82367RS/) Processo 0900926-19.2023.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jacson Moraes Bartmann - Fica a defesa intimada do inteiro teor do despacho de f. 309, do qual segue trecho: "01.

    Tendo em vista o teor do acórdão de f. 289/301, bem como do trânsito em julgado certificado às f. 307, cumpra-se, a sentença condenatória de f. 209/215.

    Expeça-se guia para cumprimento de penas alternativas, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Penais. 02.

    Sem prejuízo do acima posto, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para que efetue(m) o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias. (...)"

  • 18/03/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 08:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2024 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2024 14:11

    Desapensado do processo número do processo

  • 25/06/2024 14:11

    Desapensado do processo número do processo

  • 13/06/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 04/03/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2023 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 13:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/12/2023 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 07:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2023 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2023 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2023 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 14:51

    de Instrução e Julgamento

  • 19/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2023 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 22:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2023 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/08/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:04

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 18:02

    de Instrução e Julgamento

  • 07/08/2023 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 19:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:26

    Evolução da Classe Processual

  • 20/07/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 19:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:00

    Recebida a denúncia

  • 19/07/2023 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:54

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/07/2023 10:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2023 10:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 09:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2023 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 09:39

    Desapensado do processo número do processo

  • 12/07/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:39

    Declarada incompetência

  • 06/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 15:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/07/2023 12:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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