08/09/2025 05:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/07/2025 07:47

Prazo em Curso
03/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 12:30

Emissão da Relação
24/06/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
27/05/2025 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 15:20

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 15:19

Emissão da Relação
26/05/2025 16:44

Juntada de NULL
26/05/2025 16:44

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:26

Prazo em Curso
16/05/2025 13:47

Juntada de NULL
16/05/2025 13:47

Juntada de Mandado
14/05/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 15:15

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS) Processo 0801914-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joice Silva Barbosa - 3.

ISSO POSTO, DEFERE-SE PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Joice Silva Barbosa na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificados, para suspender a cobrança da multa aplicada no AIT n.

MA00151034, conforme consignado na presente decisão.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

POR FIM, intime-se a parte autora para que junte aos autos fotos atuais de sua motocicleta e em ângulos diversos - 15 dias.
01/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 20:52

Expedição de Mandado.
30/04/2025 20:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:40

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 05:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
30/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 15:47

Emissão da Relação
23/04/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 13:11

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 19:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:46

Prazo em Curso
19/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS) Processo 0801914-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joice Silva Barbosa - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a devida emenda, conforme decisão/despacho retro proferido nos autos.
18/02/2025 14:29

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 14:24

Emissão da Relação
11/02/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/01/2025 17:01

Informação do Sistema
25/01/2025 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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