23/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:45

de Instrução e Julgamento
18/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:02

Recebidos os autos
30/06/2025 18:02

Determinada Requisição de Informações
30/06/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 14:41

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:41

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:40

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:40

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:40

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:40

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:40

Realizado cálculo de custas
19/06/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luanna Thaynná Freitas de Oliveira Amarilha (OAB 21244/MS) Processo 0873468-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luanna Thaynná Freitas de Oliveira Amarilha, Luanna Thaynná Freitas de Oliveira Amarilha, Luanna Thaynná Freitas de Oliveira Amarilha, Vitor William Wibauis Barrios Amarilha - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.
18/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:51

Recebidos os autos
12/06/2025 15:06

Gratuidade da Justiça
23/04/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luanna Thaynná Freitas de Oliveira Amarilha (OAB 21244/MS) Processo 0873468-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luanna Thaynná Freitas de Oliveira Amarilha, Luanna Thaynná Freitas de Oliveira Amarilha, Luanna Thaynná Freitas de Oliveira Amarilha, Vitor William Wibauis Barrios Amarilha - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento.

I - LEGITIMIDADE PASSIVA Sabe-se que, em regra, a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídicaem razão da distinção das personalidades jurídicas, porquanto, na hipótese que não existe a excepcional desconsideração da personalidade jurídica, o sócio não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação.

No caso dos autos, é possível concluir que a parte autora celebrou contrato de empréstimo com a empresa ADM - HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, através da intermediação da requerida RCA HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA, representada pelo sócio RAFAEL CARDOSO DE ANDRADE (fls. 32/33).

Ocorre que, a parte autora não incluiu a empresa ADM - HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, no polo passivo da ação, e tampouco esclareceu a legitimidade do requerido VINICIUS JOSE FERNANDES PICININ.

Com efeito, tratando-de de pedido de rescisão de contrato, a situação posta nos autos enquadra-se no disposto no art. 114 do Código de Processo Civil, que trata do litisconsórcio necessário, de modo que a regularidade do processo e a eficácia do julgamento depende da inclusão da ADM - HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ao polo passivo da demanda, pois também fez parte do contrato.

Logo, determino a intimação da parte autora para regularizar o polo passivo da ação com a inclusão da empresa ADM - HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, bem como para esclarecer a legitimidade passiva do segundo requerido para responder a ação e, sendo o caso, deve excluí-lo do polo passivo.

II - GRATUIDADE JUDICIÁRIA Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.
17/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:04

Recebidos os autos
21/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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