18/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:24

Juntada de Ofício
24/06/2025 11:16

Prazo em Curso
11/06/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
28/05/2025 20:59

Prazo em Curso
25/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0830100-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliene Claro de Carvalho - F. 176: Prestados os esclarecimentos pelo perito nomeado, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias.
16/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:59

Autos preparados para expedição
15/05/2025 14:53

Emissão da Relação
27/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:12

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:09

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:34

Informação do Sistema
28/03/2025 13:49

Prazo em Curso
28/03/2025 13:44

Documento Digitalizado
28/03/2025 13:13

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 17:15

Expedição de Carta.
17/03/2025 01:38

Autos preparados para expedição
14/03/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0830100-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliene Claro de Carvalho - Cuida-se de embargos de declaração opostos por Eliene Claro de Carvalho contra o pronunciamento de f. 186 ao argumento que a respectiva decisão padece de omissão e obscuridade (f. 191-192).

Instada, a parte requerida quedou silente (f. 196). É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do enunciado do artigo 1.022 do CPC, que expõe as hipóteses de cabimento do recurso de embargos declaratórios, a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material têm conotação precisa com objetivos de esclarecer, complementar e aperfeiçoar as decisões judiciais.

Nesse sentido a citação doutrinária de Cássio Scarpinella Bueno: Recurso de fundamentação vinculada, seu cabimento fica atrelado à alegação de ao menos uma das hipóteses indicadas nos incisos do art. 1.022: (i) esclarecimento de obscuridade ou eliminação de contradição; (ii) supressão de omissão de ponto ou questão sobre o qual o magistrado deveria ter se pronunciado, de ofício ou a requerimento; e (iii) correção de erro material.

A primeira hipótese relaciona-se à intelecção da decisão, aquilo que ela quis dizer mas que não ficou suficiente claro, devido até mesmo a afirmações inconciliáveis entre si.

A obscuridade e a contradição são vícios que devem ser encontrados na própria decisão, sendo descabido pretender confrontar a decisão com elementos a ela externos. (Manual de Direito Processual Civil.

São Paulo: Saraiva, 2016-EPUB, p. 639).

Da análise do presente recurso integrativo, tenho que não comporta acolhimento.

O fato do perito Estevam Murillo Campos da Costa ter se afastado de suas atividades para realizar tratamento de saúde não desabona o trabalho realizado nos autos.

No caso, houve a nomeação de novo perito para que preste os esclarecimentos necessários ao caso Ademais, não há nos autos documento suficiente a ensejar dúvida quanto a capacidade técnica do perito responsável pelo laudo pericial de f. 156-162, pois a parte embargante "acha que a perícia médica não foi realizada com excelência, pelos motivos da impugnação de laudo de f. 169-174" (f. 192).

Outrossim, a notícia de afastamento se deu em 12/03/2024 (f. 183-185), já o laudo foi elaborado em 20/03/2023, ou seja, praticamente um ano antes da comunicação.

Nesse passo, vê-se que não há omissão, contradição, tampouco erro material, e caso a irresignação permaneça, deverá ser manifestada por meio processual adequado.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração de f. 191-192.

PROSSIGA-SE nos termos do pronunciamento de f. 186.
13/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:42

Emissão da Relação
12/03/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:20

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
03/09/2024 06:44

Conclusos para decisão
08/07/2024 02:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 01:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 13:47

Emissão da Relação
04/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:14

Autos preparados para expedição
16/05/2024 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 12:33

Proferida decisão interlocutória
15/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:51

Documento Digitalizado
15/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:53

Prazo em Curso
22/02/2024 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
27/11/2023 14:05

Prazo em Curso
27/11/2023 13:05

Prazo em Curso
27/11/2023 13:02

Documento Digitalizado
23/11/2023 14:58

Expedição de Carta.
22/11/2023 19:03

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 13:28

Autos preparados para expedição
30/10/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 16:59

Emissão da Relação
20/10/2023 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 17:34

Proferida decisão interlocutória
07/08/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2023 15:09

Conclusos para despacho
23/06/2023 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.
19/05/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:43

Prazo em Curso
07/05/2023 01:33

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:42

Autos preparados para expedição
25/04/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 18:17

Emissão da Relação
23/04/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:03

Prazo em Curso
11/04/2023 17:57

Prazo em Curso
11/04/2023 17:48

Documento Digitalizado
31/03/2023 17:33

Expedição de Carta.
30/03/2023 15:02

Expedição em análise para assinatura
22/03/2023 14:42

Autos preparados para expedição
20/03/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 13:45

Emissão da Relação
09/03/2023 20:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 20:20

Proferida decisão interlocutória
09/03/2023 18:43

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 08:08

Prazo em Curso
09/02/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 15:23

Emissão da Relação
07/02/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023 16:42

Prazo em Curso
11/01/2023 12:57

Juntada de NULL
11/01/2023 12:56

Juntada de Mandado
07/12/2022 17:00

Prazo em Curso
04/12/2022 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.
25/11/2022 14:11

Prazo em Curso
24/11/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
24/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2022 18:51

Emissão da Relação
22/11/2022 12:06

Juntada de NULL
17/11/2022 17:33

Prazo em Curso
17/11/2022 12:11

Prazo em Curso
16/11/2022 16:41

Documento Digitalizado
16/11/2022 14:39

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:18

Expedição em análise para assinatura
10/11/2022 13:42

Prazo em Curso
10/11/2022 13:41

Documento Digitalizado
09/11/2022 14:59

Documento Digitalizado
09/11/2022 14:44

Expedição de Ofício.
09/11/2022 14:07

Expedição em análise para assinatura
08/11/2022 16:43

Prazo em Curso
08/11/2022 16:43

Autos preparados para expedição
07/11/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2022 17:10

Emissão da Relação
03/11/2022 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:31

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:31

Prazo em Curso
19/09/2022 14:15

Prazo em Curso
19/09/2022 14:12

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:44

Expedição de Mandado.
16/09/2022 18:53

Expedição em análise para assinatura
29/08/2022 19:09

Autos preparados para expedição
24/08/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022 17:44

Autos preparados para expedição
23/08/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 17:31

Emissão da Relação
21/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 18:25

Prazo em Curso
27/07/2022 17:58

Juntada de NULL
27/07/2022 17:58

Juntada de Mandado
26/07/2022 16:32

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:28

Autos preparados para expedição
20/07/2022 15:41

Prazo em Curso
19/07/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 18:28

Prazo em Curso
19/07/2022 18:25

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:54

Expedição de Mandado.
19/07/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 17:52

Expedição em análise para assinatura
18/07/2022 17:19

Autos preparados para expedição
18/07/2022 16:14

Emissão da Relação
17/07/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:11

Prazo em Curso
15/07/2022 16:08

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:08

Documento Digitalizado
11/07/2022 17:15

Expedição de Carta.
08/07/2022 19:11

Expedição em análise para assinatura
05/07/2022 17:33

Autos preparados para expedição
05/07/2022 12:59

Prazo em Curso
05/07/2022 12:59

Documento Digitalizado
05/07/2022 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.
01/07/2022 16:02

Prazo em Curso
24/06/2022 16:38

Prazo em Curso
21/06/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 17:32

Autos preparados para expedição
16/06/2022 00:48

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:13

Prazo em Curso
15/06/2022 12:11

Documento Digitalizado
14/06/2022 17:10

Prazo em Curso
12/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 18:54

Prazo em Curso
10/06/2022 16:35

Prazo em Curso
10/06/2022 16:33

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:25

Documento Digitalizado
09/06/2022 14:20

Expedição de Carta.
08/06/2022 19:37

Expedição em análise para assinatura
07/06/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.
07/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2022 19:46

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:14

Autos preparados para expedição
06/06/2022 18:13

Autos preparados para expedição
06/06/2022 18:10

Emissão da Relação
02/06/2022 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2022 20:43

Proferida decisão interlocutória
07/03/2022 19:37

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/03/2022 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.
16/02/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2021 00:26

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:35

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
19/11/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2021 18:32

Autos preparados para expedição
18/11/2021 17:11

Emissão da Relação
17/11/2021 22:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2021 22:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:24

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2021 18:31

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/10/2021 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.
30/09/2021 15:59

Prazo em Curso
29/09/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
29/09/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2021 18:55

Emissão da Relação
27/09/2021 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 00:43

Expedição de Certidão.
22/09/2021 20:10

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/09/2021 10:56

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 17:59

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:44

Expedição de Carta.
13/09/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
10/09/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2021 17:58

Emissão da Relação
03/09/2021 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2021 15:29

Proferida decisão interlocutória
03/09/2021 12:32

Conclusos para despacho
02/09/2021 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/09/2021 19:22

Informação do Sistema
01/09/2021 19:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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