15/04/2025 16:19

Arquivado Provisoriamente
15/04/2025 16:18

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Paloma Costa Rodrigues (OAB 30213/MS) Processo 0855930-88.2022.8.12.0001 - Monitória - Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Réu: Melina Rodrigues Costa - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico contra Melina Rodrigues Costa.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 190-192).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá no prazo legal, sem prejuízo do direito da parte credora de promover a execução do título judicial em caso de inadimplemento.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Aguardem-se os autos em arquivo provisório até a manifestação da parte credora acerca da quitação integral, quando então será determinada a baixa definitiva
17/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:57

Recebidos os autos
14/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:57

Homologada a Transação
05/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:12

Recebidos os autos
12/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:39

Recebidos os autos
22/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 23:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:16

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
08/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 09:52

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 17:53

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:58

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 10:58

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
22/03/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
20/03/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:56

Recebidos os autos
16/12/2022 17:56

Decisão ou Despacho
13/12/2022 04:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 19:20

Realizado cálculo de custas
12/12/2022 19:20

Realizado cálculo de custas
12/12/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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