29/08/2025 14:23

Certidão
29/08/2025 14:22

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 16:37

Prazo em Curso
04/08/2025 16:07

Autos Vindos da Defensoria Pública
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811290-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Francisco Aurivam Oliveira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, eis que beneficiária da justiça gratuita.
11/07/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 17:57

Julgamento Virtual Finalizado
10/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 17:57

Não-Provimento
02/07/2025 12:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
17/06/2025 17:37

Incluído em pauta para 17/06/2025 05:37:16 local.
12/06/2025 13:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
12/06/2025 04:27

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
12/06/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:05

Distribuído por sorteio
11/06/2025 14:04

Processo Cadastrado
11/06/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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