TJMS - 0802743-28.2024.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 07:27
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 07:26
Transitado em Julgado em data
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25/06/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 05:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 03:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Christiany Souto Silveira (OAB 8410/MS) Processo 0802743-28.2024.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elaine Cristina de Oliveira Ltda - Vistos etc. 1.
Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. 2.
A parte autora requereu a desistência e extinção do feito.
Em se tratando de procedimento que tramita perante o Juizado Especial, afigura-se desnecessária, em regra, a concordância da parte requerida.
Nesse sentido, é o Enunciado nº 90 - FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária executada.
Com efeito, não se vislumbrando indícios de má-fé ou lide temerária, de rigor o acolhimento da desistência, extinguindo-se o processo. 3.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Não há custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/06/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 18:53
Recebidos os autos
-
05/06/2025 18:53
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 18:53
Extinto o processo por desistência
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03/06/2025 10:53
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2025 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
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19/02/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Christiany Souto Silveira (OAB 8410/MS) Processo 0802743-28.2024.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elaine Cristina de Oliveira Ltda - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. -
18/02/2025 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/02/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:47
Juntada de tipo de documento
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28/01/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 08:32
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 05:43
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 19:59
Recebidos os autos
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07/01/2025 19:59
Decisão ou Despacho
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10/12/2024 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 22:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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