09/09/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844225/2025
09/09/2025 17:44

Protocolizada Petição 844225/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
08/09/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025
05/09/2025 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.
05/09/2025 17:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025
04/09/2025 17:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
07/08/2025 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
07/08/2025 21:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
07/08/2025 21:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 711270/2025
07/08/2025 21:00

Protocolizada Petição 711270/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025
04/08/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025
01/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/07/2025 19:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
31/07/2025 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
31/07/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
31/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
31/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025
31/07/2025 17:40

Determinada a distribuição do feito
22/07/2025 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/07/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/07/2025 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
18/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802890-06.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Agravada: Jady Kauany De Oliveira Jorge DPGE - 2ª Inst.: Antônio Farias de Souza (OAB: 164920DP/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802890-06.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Agravada: Jady Kauany De Oliveira Jorge DPGE - 2ª Inst.: Antônio Farias de Souza (OAB: 164920DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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