TJMS - 0600050-28.2009.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 09:01
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 08:58
Transitado em Julgado em data
-
30/05/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 04:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Aparecida Custodio (OAB 8152/MS), Valdemir Alves Junior (OAB 9460/MS), Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS) Processo 0600050-28.2009.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Imesul Metalúrgica Ltda - Exectdo: Marcolino Rodrigues da Cruz Neto -
Vistos.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Imesul Metalúrgica Ltda. em desfavor de Marcolino Rodrigues da Cruz Neto, apontando ser credora da quantia de R$ 3.279,11 (junho/2009).
Deferida a gratuidade da justiça (fl. 12) e determinada a citação e intimação do devedor para pagamento.
Citado (f. 28), o executado apresentou embargos à execução (autos nº "0002575-32.2009.8.12.0009"), que foram julgados improcedentes, conforme f. 64/67.
Instado a se manifestar sob pena de suspensão (f. 78/79), sobreveio petitório do exequente requerendo a suspensão (f. 85).
Certificado (f. 89) que o processo se encontrava suspenso desde 17/10/2016, houve intimação para manifestação sobre eventual prescrição intercorrente.
Manifestação da exequente (f. 92) pleiteando que, caso reconhecida a prescrição intercorrente, seja o ônus sucumbencial fixado em desfavor do executado, ante o princípio da causalidade. É o relatório.
Fundamento e decido.
A ausência de bens penhoráveis acarreta na suspensão do processo de execução, conforme previsto no artigo 921, inciso III, do CPC.
No caso, após frustradas as tentativas de localização de bens do executado, o exequente requereu a suspensão do processo, ficando suspenso desde 17/10/2016 (f. 89).
Considerando a data da suspensão do feito, aplica-se o artigo 921 do CPC, sem as alterações promovidas pela Lei 14.195/21, uma vez que a norma processual não retroage (art. 14 do CPC).
Desse modo, deve ser considerada a seguinte redação: Art. 921.
Suspende-se a execução: (...); III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.
Assim, como no decorrer de um ano, a contar da data de suspensão do processo, não foram encontrados bens penhoráveis, entendo que, em 17/10/2017 teve início o prazo da prescrição intercorrente.
Considerando-se que se trata da execução de título extrajudicial, tem-se que a pretensão executória está sujeita à prescrição quinquenal (art. 206, § 5º, I, do Código Civil).
Logo, o prazo da prescrição intercorrente se consumou em 17/10/2022, sem que o exequente tenha adotado medidas efetivas para satisfação do seu crédito ou apresentado informações concretas sobre bens eventualmente existentes.
ISSO POSTO, reconheço a consumação da prescrição intercorrente.
Em consequência, EXTINGO a presente execução, com base no art. 924, inciso V, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado do débito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. -
09/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:27
Recebidos os autos
-
08/05/2025 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/05/2025 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2025 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 04:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Aparecida Custodio (OAB 8152/MS), Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS) Processo 0600050-28.2009.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Imesul Metalúrgica Ltda - Exectdo: Marcolino Rodrigues da Cruz Neto - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.
Certifico ainda que o processo se encontra suspenso desde 17/10/2016.
Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.
Nada mais. -
14/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 13:48
Retificação de Classe Processual
-
06/03/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:05
Processo Desarquivado
-
23/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 03:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 02:56
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:54
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 02:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2020 00:09
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 02:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 00:11
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 01:06
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2019 01:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 01:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 01:11
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2019 01:04
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 02:45
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 15:16
Arquivado Provisoriamente
-
20/07/2018 02:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 04:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 03:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2016 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2016 14:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 16:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2016 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:43
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:39
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2016 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 14:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2016 17:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2016 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2016 16:39
Recebidos os autos
-
09/05/2016 16:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2016 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2016 17:48
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2016 12:21
Recebidos os autos
-
06/05/2016 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2016 15:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/03/2016 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2016 14:41
Desapensado do processo número do processo
-
18/02/2016 13:48
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2016 18:06
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2016 12:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2016 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2016 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 12:18
Recebidos os autos
-
17/11/2015 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2015 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2015 15:03
Recebidos os autos
-
11/11/2015 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/10/2015 11:23
Recebidos os autos
-
12/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/04/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2009 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
26/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/07/2009 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2009 12:00
Recebidos os autos
-
10/07/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/07/2009 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2009
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ajuizamento: 27/05/2021 17:22