09/09/2025 13:10

Certidão
09/09/2025 13:10

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 13:07

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 10:25

Prazo em Curso
12/08/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813250-81.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Recorrido: Rodrigo Marques Moreira Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:02

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:02

Não-Provimento
03/08/2025 14:05

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:05:44 local.
03/06/2025 08:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/05/2025 07:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/05/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813250-81.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Recorrido: Rodrigo Marques Moreira Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio
22/05/2025 12:40

Processo Cadastrado
22/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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