21/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 18:04

Prazo em Curso
20/08/2025 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
30/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 15:10

Documento Digitalizado
11/07/2025 07:11

Prazo em Curso
10/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:05

Expedição de Carta.
08/07/2025 12:05

Expedição de Carta.
08/07/2025 12:04

Expedição de Carta.
08/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:59

Autos preparados para expedição
08/07/2025 11:59

Emissão da Relação
07/07/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Apelação
09/06/2025 08:09

Prazo em Curso
09/06/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 15:22

Emissão da Relação
05/06/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:52

Registro de Sentença
05/06/2025 14:52

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:30

Prazo em Curso
28/04/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0813210-04.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Adriana Machado Martins - Assim sendo, a fim de viabilizar a adequada análise do interesse processual na propositura desta demanda, e considerando que parcela significativa de sua pretensão refere-se a empréstimos consignados, determino que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, para o fim de comprovar o efetivo comprometimento de seu mínimo existencial, conforme o art. 3º do Decreto nº 11.150/2022 (R$ 600,00), excluindo-se, para tanto, os valores referentes a empréstimos consignados do respectivo cálculo, nos termos do art. 4º, parágrafo único, inc.

I, alínea h, daquele mesmo Decreto.

Decorrido o prazo de 15 dias, tornem os autos conclusos na fila medidas urgentes.
25/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:16

Emissão da Relação
24/04/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 13:57

Proferida decisão interlocutória
23/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:49

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0813210-04.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Adriana Machado Martins - I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, proceder a emenda à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de trazer aos autos os contratos e histórico de dívidas que possui frente aos réus.

II- No mais, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos da empresa relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e d) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
11/03/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 15:17

Emissão da Relação
10/03/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 07:26

Retificação de Classe Processual
07/03/2025 17:05

Informação do Sistema
07/03/2025 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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