12/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Considerando que a senhora perita, à f. 100, agendou perícia médica a ser realizada no dia 15.05.2025, contudo, até a presente data, não foi juntado o laudo pericial, conforme certidão de f. 111, determino a intimação da Sra.

Perita para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada do laudo pericial. Às providências.
02/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:52

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:50

Emissão da Relação
25/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
28/07/2025 13:54

Prazo em Curso
28/07/2025 13:53

Documento Digitalizado
23/07/2025 16:57

Prazo em Curso
23/07/2025 16:56

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:58

Prazo em Curso
23/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:23

Prazo em Curso
06/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 16:04

Prazo em Curso
05/05/2025 16:03

Documento Digitalizado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800334-02.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clarindo de Paula Rezende - Teor do ato: "Intimação da parte autora, por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a designação da perícia conforme fls. 100”
01/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:57

Autos preparados para expedição
30/04/2025 18:57

Emissão da Relação
29/04/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:11

Documento Digitalizado
23/04/2025 17:23

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:41

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 18:30

Prazo em Curso
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:27

Autos preparados para expedição
20/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800334-02.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clarindo de Paula Rezende -

Vistos. 1.

Diante da declaração retro, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss.

Do CPC.

Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, inc.

II, do CPC, tendo em vista a inviabilidade de autocomposição, o que decorre da prática comum de os Procuradores Federais não realizarem acordos judiciais. 3.

Defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perita judicial na pessoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), com fundamento no artigo 28 da Resolução CJF nº 305/2014, alterada pela Resolução 937/2025, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado. 4.

Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias. 5.

Intime-se a requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando ainda cientificada o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em extinção do feito. 6.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade Judiciária e desfruta de isenção, quando da sentença, imputarei a responsabilidade acerca do pagamento da verba honorária. 7.

Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: A) Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia.

B) Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, CITE-SE o INSS, pelo portal eletrônico, para apresentar resposta no prazo de trinta dias (artigo 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestado o pedido, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Às providências.
14/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 07:40

Emissão da Relação
10/03/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 16:07

Informação do Sistema
27/02/2025 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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