TJMS - 0002043-06.2010.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA OESTE S.A.

CNPJ: 39.115.514/0001-28

MUNICIPIO DE MIRANDA/MS

Advogados

WERNER GRAU NETO

OAB: 120564/SP

CPF *48.***.*99-51

EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA

OAB: 248468/SP

Testemunhas

Partes

WESLEY FREIRE DE ARAUJO

CPF *20.***.*33-15

ADAO CAVAGLIERI

CPF *56.***.*25-15

EUFRASIO OJEDA

ANDRIELE RODRIGUES

CPF *51.***.*29-25

EVANDRO ABREU DE SOUZA

CPF *92.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2025 14:25

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 15:26

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/07/2025 13:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 21:41

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/07/2025 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2025 13:17

    Prazo em Curso

  • 01/07/2025 15:44

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2025 06:33

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2025 16:33

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/06/2025 14:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2025 14:29

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/05/2025 21:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2025 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 20:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2025 20:12

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/04/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Werner Grau Neto (OAB 120564/SP), Eduardo de Campos Ferreira (OAB 248468/SP) Processo 0002043-06.2010.8.12.0015 - Ação Civil Pública - Réu: Rumo Malha Oeste S.A. - 1.

    Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. 2.

    Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 3.

    Intimem-se.

  • 25/03/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 15:59

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/03/2025 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:08

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2025 15:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2025 15:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 02/10/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/10/2020 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/09/2020 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 14:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/07/2020 11:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2020 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 18:34

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2020 13:10

    Prazo em Curso

  • 08/07/2020 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2020 15:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/07/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/07/2020 17:51

    Informação do Sistema

  • 06/07/2020 16:04

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/06/2020 17:47

    Prazo em Curso

  • 18/06/2020 17:46

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2020 17:46

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2020 21:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2020 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 21:25

    Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 21:25

    Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2020 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 18:01

    Emissão da Relação

  • 09/06/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 17:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/06/2020 19:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2020 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 19:42

    Registro de Sentença

  • 03/06/2020 19:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2020 12:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 20:49

    Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

  • 03/02/2020 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2020 17:02

    Emissão da Relação

  • 27/01/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 16:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/01/2020 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 18:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/11/2019 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2019 21:38

    Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

  • 24/10/2019 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2019 13:40

    Emissão da Relação

  • 23/10/2019 10:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/09/2019 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 09:29

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/09/2019 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:50

    Registro de Sentença

  • 03/09/2019 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2018 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2018 18:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 14:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/08/2018 14:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2018.

  • 17/08/2018 16:32

    Prazo em Curso

  • 17/08/2018 16:31

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2018 16:31

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2018 17:02

    Prazo em Curso

  • 08/08/2018 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 14:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2018 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2018 20:40

    Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

  • 20/07/2018 12:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2018 14:41

    Emissão da Relação

  • 12/07/2018 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 18:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/07/2018 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2018 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2016 14:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/06/2016 14:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/06/2016 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 15:56

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2016 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2016 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 15:28

    Prazo em Curso

  • 23/05/2016 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 15:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/05/2016 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 12:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/05/2016 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2016 12:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2016 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 19:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 14:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/03/2016 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 13:44

    Prazo em Curso

  • 23/03/2016 03:36

    Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

  • 21/03/2016 14:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2016 14:05

    Emissão da Relação

  • 14/03/2016 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2016 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2016 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2015 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2015 15:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2015 10:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2015 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2015 18:20

    Prazo em Curso

  • 23/04/2015 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2015 16:33

    Prazo em Curso

  • 14/04/2015 20:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2015 16:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/04/2015 14:42

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2015 14:16

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 07/04/2015 15:50

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2015 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2015 15:36

    Prazo em Curso

  • 10/03/2015 14:13

    Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

  • 06/03/2015 17:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2015 16:48

    Emissão da Relação

  • 04/03/2015 13:13

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/02/2015 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2015 15:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/02/2015 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2015 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2015 15:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/02/2015 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2015 15:47

    Juntada de Carta precatória

  • 03/02/2015 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2015 14:49

    Prazo em Curso

  • 22/01/2015 13:16

    Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

  • 20/01/2015 18:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2015 15:01

    Emissão da Relação

  • 09/01/2015 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2015 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 15:35

    Documento Digitalizado

  • 18/12/2014 15:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2014 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2014 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 13:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/12/2014 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 08:57

    Publicado ato_publicado em 05/12/2014.

  • 03/12/2014 22:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2014 18:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2014 16:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/12/2014 16:01

    Emissão da Relação

  • 03/12/2014 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2014 14:21

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/11/2014 18:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/11/2014 18:46

    Prazo em Curso

  • 27/11/2014 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2014 18:43

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2014 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2014 13:47

    Prazo em Curso

  • 17/11/2014 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2014 15:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/09/2014 10:30

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2014 14:38

    Prazo em Curso

  • 26/03/2014 14:16

    Prazo em Curso

  • 13/01/2014 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2014 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/12/2013 12:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/12/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 19/11/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 13/11/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/11/2013 12:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/10/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2013 12:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2013 12:00:00, 1ª Vara.

  • 22/10/2013 12:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/10/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 22/10/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 22/10/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 18/10/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 14/10/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2013 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/10/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2013 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/09/2013 12:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 16/09/2013.

  • 13/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/09/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 07/09/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2013 12:00

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2013 02:00:00, 1ª Vara.

  • 27/08/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2013 12:00

    Despacho Saneador

  • 03/06/2013 12:00

    Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

  • 30/04/2013 12:00

    Transferência da Conclusão

  • 18/01/2013 12:00

    Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

  • 18/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2013 12:00

    Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

  • 09/01/2013 12:00

    Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

  • 21/11/2012 12:00

    Transferência da Conclusão

  • 27/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/01/2012 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/01/2012 12:00

    Carga Rápida

  • 19/01/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2012 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/01/2012 12:00

    Carga Rápida

  • 22/11/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 05/10/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2011 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em 10/05/2011.

  • 06/05/2011 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2011 12:00

    Emissão da Relação

  • 29/04/2011 12:00

    Despacho Saneador

  • 03/03/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 25/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 21/02/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

  • 10/02/2011 12:00

    Autos em Carga ao Promotor

  • 09/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2011 12:00

    Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

  • 04/02/2011 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 02/02/2011 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 02/02/2011 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 02/02/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/02/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 28/01/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 28/01/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/01/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2011 12:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

  • 24/01/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 24/01/2011 12:00

    Carga Rápida

  • 24/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2010 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 13/12/2010 12:00

    Juntada de NULL

  • 29/11/2010 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 29/11/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 29/11/2010 12:00

    Carga Rápida

  • 25/10/2010 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 22/10/2010 12:00

    Juntada de NULL

  • 08/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2010 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/10/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/10/2010 12:00

    Decisão Proferida

  • 07/10/2010 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2010 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2010 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 01/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/10/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2010

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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