TJMS - 0800803-28.2014.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF *08.***.*49-91

Polo Passivo

Partes

IPA INST. DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 11:46

    Transitado em Julgado em data

  • 08/05/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Ipa Inst. de Psicologia Aplicada Ltda - réu-revel Processo 0800803-28.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ipa Inst. de Psicologia Aplicada Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 11/03/2025 20:17

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 13:46

    Emissão da Relação

  • 08/03/2025 08:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 08:30

    Registro de Sentença

  • 08/03/2025 08:30

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/03/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:25

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 04:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2018 12:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 14:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/06/2018 14:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/05/2018 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 19:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/04/2018 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 12:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/04/2018 18:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/01/2018 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2017 13:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2017 17:21

    Prazo em Curso

  • 05/10/2017 17:21

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2017 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 18:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/08/2017 15:43

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2017 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 15:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/04/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 15:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/03/2017 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2017 13:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/03/2017 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2016 18:53

    Prazo em Curso

  • 04/04/2016 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2016 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2016 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/03/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2016 16:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/03/2016 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2016 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2015 17:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/10/2015 13:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/08/2015 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2015 12:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/08/2015 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 19:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2015 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 17:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2015 18:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/01/2015 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2015 17:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/10/2014 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2014 14:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/10/2014 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2014 17:26

    Juntada de NULL

  • 06/10/2014 17:26

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2014 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2014 09:29

    Prazo em Curso

  • 08/07/2014 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2014 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2014 17:36

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/03/2014 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2014 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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