15/09/2025 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 18:03

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/09/2025 15:55

Redistribuição de Processo - Saída
08/09/2025 15:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/09/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 13:43

Emissão da Relação
06/08/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 14:24

Proferida decisão interlocutória
01/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:36

Prazo em Curso
25/07/2025 14:35

Juntada de Ofício
25/07/2025 14:35

Juntada de Ofício
24/07/2025 19:19

Prazo em Curso
12/06/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 16:16

Prazo em Curso
21/05/2025 19:00

Expedição de Carta.
21/05/2025 18:44

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 10:06

Autos preparados para expedição
20/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:29

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Navarros Ayala (OAB 15490/MS), Juliana dos Reis Habr (OAB 195359/SP), Tiago Muraro Marmo (OAB 426140/SP) Processo 0817173-18.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Navarros Ayala, Felipe Navarros Ayala - Reqdo: Fundação Carlos Chagas - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
28/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 20:00

Emissão da Relação
19/02/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/01/2025 14:06

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 14:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 18:14

Outras Decisões
24/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:44

Informação do Sistema
12/12/2024 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2024 07:42

Juntada de NULL
15/10/2024 07:42

Juntada de Mandado
07/10/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:03

Documento Digitalizado
01/10/2024 16:51

Documento Digitalizado
01/10/2024 16:50

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:51

Juntada de Ofício
09/09/2024 16:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/09/2024 14:07

Prazo em Curso
02/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 16:58

Prazo em Curso
13/08/2024 15:07

Prazo em Curso
13/08/2024 15:06

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 08:03

Prazo em Curso
29/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 17:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 17:27

Emissão da Relação
23/07/2024 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:41

Autos preparados para expedição
23/07/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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